A Moody’s Ratings alterou nesta sexta-feira, 30, a perspectiva para a avaliação do governo brasileiro de positiva para estável, mantendo a nota Ba1 para as dívidas em moeda local e estrangeira, além dos títulos seniores. A mudança reflete a piora na capacidade do Brasil de sustentar sua dívida, devido ao aumento dos custos de financiamento e à rigidez nos gastos públicos.

A agência ressaltou que, apesar do cumprimento das metas de resultado primário, o avanço nas reformas fiscais foi lento, e o governo ainda enfrenta limitações para reduzir vulnerabilidades fiscais e estabilizar o endividamento no curto prazo.

"O Brasil tem um perfil de dívida sensível à elevação dos juros, que, junto com a rigidez dos gastos, limita o espaço para cortes adicionais e complica o controle da trajetória da dívida pública", informou a Moody's.

A Moody’s destaca que o crescimento econômico de cerca de 3% ao ano, sustentado por uma economia diversificada e reformas estruturais adotadas nas últimas gestões, é um ponto positivo que contribui para a resiliência do país frente a choques externos. No entanto, a dívida pública projetada deve se estabilizar em torno de 88% do PIB nos próximos cinco anos, um aumento frente a 82% estimados em outubro de 2024, impulsionado principalmente pelos maiores pagamentos de juros, que devem consumir até 21% da receita em 2025, ante 15% em 2023.

A perspectiva estável indica que os riscos de crédito estão equilibrados no momento, refletindo a combinação entre o potencial de crescimento, os esforços fiscais e as limitações estruturais. A Moody’s observa que mudanças na estrutura da dívida — com aumento gradual da participação de títulos prefixados e atrelados à inflação, além do alongamento do prazo médio — podem ajudar no manejo dos riscos, mas seus efeitos serão lentos.

Considerações ambientais, sociais e de governança (ESG)

A agência classifica o impacto dos fatores ESG no rating do Brasil com notas medianas: a exposição a riscos ambientais é moderada devido ao carbono e à gestão de recursos naturais; os riscos sociais refletem desigualdade de renda e pressão sobre serviços públicos; e a governança é vista como eficaz na implementação de reformas, mas afetada por desafios em corrupção e estado de direito.

O relatório reforça que um avanço mais profundo nas reformas fiscais, especialmente a redução de vinculações de receitas e revisão da correção automática de benefícios sociais, seria necessário para melhorar a capacidade do governo de responder a choques e reduzir as incertezas fiscais, o que poderia levar a uma melhora no rating.

Por outro lado, retrocessos na consolidação fiscal ou crescimento econômico mais fraco podem pressionar negativamente a nota.

O Brasil mantém seus tetos de rating para dívidas em moeda local (A3) e estrangeira (Baa1), superiores ao rating soberano, refletindo a estabilidade externa e a presença estatal na economia.

Esse cenário aponta para um momento de desafios na gestão fiscal do país, em que o crescimento e as reformas devem caminhar lado a lado para sustentar a melhora na percepção de risco por agências internacionais.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que mantém seu compromisso com a melhoria contínua dos resultados fiscais e com o aprofundamento do processo de reformas estruturais, essenciais para garantir o maior crescimento econômico de longo prazo e assegurar o equilíbrio das contas públicas.

“Esse processo tem ocorrido – e continuará ocorrendo – por meio do trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, que demonstraram eficácia ao aprovar diversas medidas relevantes, incluindo uma ampla reforma tributária”, informou a pasta.