O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira, 10, em cerimônia no Palácio do Planalto às 15h30, o decreto que regulamenta o chamado IPI Verde, parte do programa Mover de estímulo à indústria automotiva.

A nova política tributária, batizada de programa Carro Sustentável, estabelece alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base em critérios ambientais e industriais, como eficiência energética, nível de emissão de poluentes e fabricação nacional.

A medida é uma tentativa de alinhar incentivos fiscais às metas de descarbonização e à defesa da indústria nacional diante do avanço dos importados, sobretudo chineses.

Segundo fontes no governo, não haverá perda de arrecadação. Isso porque o decreto também aumentará a carga tributária de modelos mais poluentes, promovendo um realinhamento do IPI com base em critérios ambientais.

O novo sistema valerá a partir de 2026, com a implementação do novo modelo tributário nacional, e integra a agenda verde liderada pelo Ministério da Fazenda.

Entenda o programa

Os critérios que serão considerados para definir as novas alíquotas do programa Carro Sustentável incluem tipo de motorização, eficiência energética, combustível, potência, reciclabilidade e produção local.

A expectativa é que os principais beneficiados sejam veículos 1.0 flex com potência abaixo de 90 cavalos. Ficam de fora modelos importados, incluindo elétricos chineses, e versões turbo com motor mais potente.

A ideia é estabelecer um sistema de pontuação que, na prática, favoreça versões mais acessíveis e eficientes de carros populares. Hoje, veículos com essas características pagam 5,27% de IPI, e a nova regra poderá reduzir a alíquota a até 0,1%, a depender do modelo.

Entre os modelos que devem ser beneficiados estão versões específicas de:

• Chevrolet Onix e Onix Plus
• Fiat Mobi
• Argo
• Cronos
• Renault Kwid
• Hyundai HB20
• Volkswagen Polo (Track e Robust)
• Citroën C3, todos com motores 1.0.

A redução poderá gerar queda de preços, mas especialistas ponderam que o impacto final ao consumidor dependerá do nível de tecnologia embarcada e da margem de manobra das montadoras.

Apoio à produção local

Analistas apontam que o programa busca reequilibrar a competitividade entre os veículos nacionais de entrada e os modelos importados da China, que vêm conquistando participação crescente no mercado brasileiro. De acordo com dados da Anfavea, entre janeiro e junho de 2025, mais de 70 mil carros chineses foram desembarcados no Brasil, uma alta de 37,2% na comparação anual.

Em entrevista ao Globo, Antônio Jorge Martins, coordenador de cursos de MBA do setor automotivo da FGV, aponta que o programa pode funcionar mais como apoio às montadoras locais do que como um incentivo direto à tecnologia verde, favorecendo fabricantes com produção nacional como Volkswagen, GM, Hyundai, Renault e Stellantis.

A viabilidade do programa, porém, ainda depende de sua regulamentação detalhada e da capacidade das empresas de adaptarem suas linhas produtivas sem comprometer o valor percebido pelos consumidores. O governo aposta que, com a calibragem correta, o IPI Verde poderá servir como um instrumento para recuperar a competitividade da indústria automotiva brasileira sem abrir mão da agenda ambiental.