O Banco Central determinou que instituições de pagamento bloqueiem transferências destinadas a contas suspeitas de envolvimento em fraudes. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 11, e já está em vigor.

O regulamento atinge tanto instituições autorizadas a operar pelo órgão quanto empresas que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro, conjunto de regras e infraestrutura que garante a liquidação de transações financeiras no país. O prazo definido para que as medidas sejam plenamente aplicadas é 13 de outubro.

Para ajudar na identificação de contas suspeitas, o Banco Central exige que as instituições financeiras utilizem dados vindos de sistemas eletrônicos e disponibilizados em bases públicas ou privadas.

"As instituições devem utilizar todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes. As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio", diz o comunicado oficial do BC.

Medidas contra o crime organizado

A autoridade monetária também destacou que a exigência faz parte de um esforço de segurança do Sistema Financeiro Nacional contra ações criminosas.

Na última sexta-feira, 5, após uma série de ataques cibernéticos a instituições financeiras, o Banco Central implementou restrições para transferências pelo sistema PIX e anunciou medidas mais duras para a autorização de novas instituições no serviço.

"A norma se alinha às ações que o BC anunciou na sexta-feira passada, buscando reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos."

Entre as ações adotadas, estão:

• A imposição de limites mais baixos para transferências via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento ainda não autorizadas, além daquelas que acessam o sistema financeiro por meio dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);
• A exigência de aprovação prévia do Banco Central para a entrada de novas instituições no sistema financeiro, com normas mais rigorosas para a autorização;
• A necessidade de comprovação de "certificação técnica" para operar no sistema.

Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem a devida autorização do Banco Central. A ausência de permissão eleva os riscos de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.

Além disso, existem empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia no sistema financeiro, mas que não executam operações típicas de instituições financeiras. Entre elas estão plataformas de gestão financeira, empresas que fornecem sistemas de automação para bancos e marketplaces financeiros que não se envolvem diretamente em transações.