O projeto de lei (PL) do Devedor Contumaz, aprovado nesta terça-feira pelo Senado, é uma ferramenta importante para auxiliar no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro utilizado por organizações criminosas, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele participa nesta quarta de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para detalhar a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário ligado ao PCC.

"O PL do devedor contumaz, aprovado ontem, importantíssimo também. Há dois anos nós estamos batendo na tecla que aquele PL não é para contribuinte, é para gente que se utiliza dos instrumentos empresariais para ocultar, transferir, para lavar dinheiro", disse Barreirinhas.

O PL do Devedor Contumaz prevê medidas contra empresas e pessoas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, incluindo suspensão de CNPJs, proibição de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas precisarão comprovar a licitude de seus recursos e atender a requisitos mínimos de capital social.

Operação Carbono Oculto

A Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal e pela Polícia Federal, investigou um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento, usados para movimentar valores bilionários sem recolher os tributos devidos. O trabalho das autoridades revelou que o PCC utilizava empresas de fachada e instrumentos financeiros complexos para ocultar a origem do dinheiro e financiar atividades criminosas.

"Não é um exagero afirmar que foi a maior operação contra o pilar financeiro do crime organizado. Os valores de fato são monstruosos, quando se fala que em uma operação houve uma movimentação de mais de R$ 50 bilhões pelo sistema financeiro do crime organizado e outras duas mais R$ 20 bilhões, no conjunto quase R$ 80 bilhões movimentados nos últimos anos pelo crime organizado. Isso espanta", disse Barreirinhas.

O secretário reforçou que o combate ao crime organizado precisa ir além das ações pontuais, atingindo o cerne financeiro das organizações.

"O crime organizado não pode ser combatido apenas na ponta. Nós temos que entrar no cerne, no pilar financeiro. E é nisso que estamos trabalhando, por todos os lados, para sufocar o financiamento do crime organizado", afirmou.