A partir desta sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas podem formalizar sua adesão ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A medida foi estabelecida para garantir que os beneficiários recebam de volta os valores descontados diretamente nas contas bancárias dos lesados, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O ressarcimento é fruto de um acordo de conciliação assinado entre diversas instituições, como o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O pacto foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, o que assegura a legalidade e a segurança jurídica do processo. Os aposentados e pensionistas somam, em todo o Brasil, 41 milhões de pessoas. 9 milhões deste sofreram descontos indevidos, ao menos em algum período.

Como funciona o processo de adesão?

A adesão ao acordo pode ser feita de forma simples, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O beneficiário precisa apenas aceitar a proposta no sistema, sem a necessidade de enviar novos documentos. O valor do ressarcimento será depositado diretamente na conta onde o benefício é normalmente pago.

O aplicativo Meu INSS estará no ar a partir das 8h00 da próxima sexta-feira, 11. As agências dos Correios começam a operar o serviço para aposentados e pensionistas a partir das 9h00.

Até o momento, o INSS já recebeu mais de 3,8 milhões de contestações relacionadas a esses descontos. 3 milhões desses pedidos (cerca de 81%) ainda não receberam resposta das entidades.

O pagamento será realizado em parcela única, com valores atualizados monetariamente desde a data de cada desconto. O cronograma de ressarcimento seguirá a ordem cronológica das adesões: os primeiros a aderirem receberão o pagamento mais cedo.

Quando será o 1º lote de pagamentos?

O primeiro lote de pagamentos está previsto para ser feito no dia 24 de julho, com lotes diários subsequentes até que todos os casos sejam atendidos.

Beneficiários em situações específicas, como idosos, indígenas e quilombolas, terão contestação feitas automaticamente pelo INSS, sem necessidade de ação individual. A ação deve beneficiar aproximadamente 264 mil pessoas dessas populações.

Quem já entrou com ação judicial pode optar por desistir da via judicial e aderir ao acordo administrativo, caso ainda não tenha recebido o ressarcimento. Para aqueles que escolherem essa alternativa, o INSS pagará uma compensação de 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido ajuizada antes de 23 de abril de 2025.

O prazo para contestação e adesão ao acordo ficará aberto até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e poderá ser prorrogado se necessário. Os beneficiários também podem realizar a contestação através do aplicativo Meu INSS, da Central de Atendimento 135 ou nas agências dos Correios.

Alerta contra golpes

É necessário que, na hora da contestação, o processo seja feito por canais oficiais do Governo. O órgão não envia links por mensagens ou realiza ligações para tratar do ressarcimento. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e presencialmente na agência dos Correios.