O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem atuado para destravar o processo de licenciamento ambiental do Projeto Raia, empreendimento da petroleira norueguesa Equinor que prevê investimentos de até R$ 55 bilhões no Brasil, afirmaram à EXAME técnicos da pasta. O projeto tem potencial para extrair cerca de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia e é apontado como um dos mais promissores do setor nos próximos anos.

Silveira tem criticado o preço do gás natural no Brasil. Segundo ele, o valor é "absurdo" e impacta diretamente nos setores industriais. O ministro defende uma maior oferta desse combustível para baratear os custos de produção, sobretudo da indústria.

"O preço do gás natural no Brasil é absurdo e prejudica nossa indústria intensiva em energia", disse Silveira, durante o seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última segunda-feira, 16.

Falta de infraestrutura para escoamento prejudica setor

No mesmo evento, o ministro também defendeu o aumento da oferta interna como caminho para reduzir os preços. O Brasil reinjeta nos poços o dobro da média global de gás natural, o que restringe o volume disponível no mercado e contribui para manter os valores elevados.

Impulsionada pelas reservas no pré-sal, a extração de gás aumentou 138% entre 2010 e 2024 e passou de 62,3 milhões de metros cúbicos por dia para 148,7 milhões. Entretanto, desde 2010, a entrega efetiva do insumo ao mercado pelas petroleiras só cresceu 37% porque a maior parte do incremento na produção é reinjetada nos poços pela falta de infraestrutura de escoamento.

"Não há justificativa para isso. É importante que a Petrobras tenha consciência da importância de ampliar a oferta de gás", afirmou Silveira, no evento da Fiesp.

Segundo técnicos do MME ouvidos pela reportagem, o Projeto Raia também tem potencial estratégico para ampliar significativamente a oferta de gás natural no mercado brasileiro, contribuindo para a redução do preço do insumo no país.

Com a entrada em operação, afirmaram os mesmo técnicos, o empreendimento poderia aliviar gargalos de suprimento e estimular o uso do gás como fonte de energia mais competitiva para a indústria nacional, além de fortalecer o papel do Brasil na transição energética com base em fontes mais limpas e eficientes.

Atuação junto ao Ibama

A atuação do ministro ocorre em meio a impasses entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama na liberação de autorizações para empreendimentos de petróleo e gás, especialmente na chamada Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. Silveira tem buscado uma solução de consenso para evitar novos entraves técnicos e políticos que atrasem o cronograma do Projeto Raia. Nesta quarta-feira, 18, ele se reuniu com representantes da Equinor para tratar do tema.

O projeto está atualmente em fase preparatória para a emissão da Licença de Operação. Com o cronograma de simulações de emergência já definido, a empresa aguarda a conclusão do relatório da Avaliação Pré-Operacional (APO), etapa técnica essencial para demonstrar a efetividade das ações de resposta a incidentes ambientais.

Embora o Ibama já tenha aprovado o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), a autorização final depende do desempenho da empresa nas simulações práticas em campo.

Na véspera da reunião com o ministro, a Equinor arrematou mais um setor na Bacia de Santos — com um bloco exploratório — no leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a aquisição, a companhia ampliará a presença no território brasileiro, mesmo com o imbróglio para conseguir o licenciamento para o Projeto Raia.

Licenciamento depende de três etapas

No Brasil, o licenciamento ambiental federal ocorre em três etapas principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A Lei Complementar nº 140 de 2011 estabelece um prazo de até 10 meses para a conclusão do processo, prorrogável em casos de complexidade técnica. Na prática, contudo, os prazos costumam ser maiores, especialmente em projetos offshore, devido a exigências como a realização da APO.

A Equinor opera no Brasil há mais de 20 anos, com atuação na Bacia de Campos e parcerias estratégicas com a Petrobras e Repsol Sinopec. O Projeto Raia representa uma nova fase da presença da petroleira no país, agora com foco na produção de gás em larga escala — combustível considerado estratégico para a transição energética brasileira.