O governo enviou nesta segunda-feira, aos Estados Unidos, um relatório sobre práticas investigadas por Washington nas áreas financeiras (como o Pix), de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual. O documento é uma resposta do governo do presidente Lula sobre práticas investigadas por Washington.

No documento ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Brasil diz que não há base jurídica ou factual para imposição de sanções. Além disso, diz não reconhecer legitimidade de investigações ou ações retaliatórias fora da Organização Mundial do Comércio.

"O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais", escreveu o governo brasileiro na resposta. "O Brasil permanece aberto a consultas e reafirma seu compromisso de resolver preocupações comerciais por meios cooperativos e legais".

Os argumentos do governo

Depois de Donald Trump anunciar, em 9 de julho, que os produtos brasileiros passariam a ser tributados em 50% a partir deste mês, o governo americano informou que iria investigar o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio do país.

No documento enviado aos americanos, o governo brasileiro defendeu que o comércio bilateral é mutuamente benéfico e que os Estados Unidos registram superávit histórico na relação.

O Brasil também ressaltou que promoveu reformas em setores apontados pelos EUA e que todas são compatíveis com normas multilaterais.

“Não há prejuízo às empresas norte-americanas em comparação com companhias de outros países”, diz o texto.

Nem o Pix escapou

Nem o sistema de pagamentos Pix e as vendas na Rua 25 de Março, em São Paulo, foram poupados.

Criado pelo governo brasileiro e amplamente usado pela população como meio de pagamento, o Pix está na berlinda, mas não há disposição de mudar um produto que vem dando certo, afirmam interlocutores a par do assunto.

Sobre esse assunto, o governo brasileiro diz que as regras de operação do sistema visam segurança, estabilidade e proteção do consumidor, sem restrições discriminatórias a empresas estrangeiras.

A expectativa é que, depois de enviar o relatório a Washington, negociadores dos EUA e do Brasil voltem a debater o tema em uma audiência pública que acontecerá no início de dezembro deste ano.

Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil possui práticas anticompetitivas nas relações comerciais entre os dois países, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros. O processo deve levar, no mínimo, um ano.