O coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou ao "O Globo" que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou em bancar o total do Fundo de Desenvolvimento Regional para estados e municípios.

Os estados querem um fundo de R$ 100 bilhões por ano, até 2032. Mas integrantes do Ministério da Fazenda consideram a quantia "absurdamente elevada" e propõem aportes graduais e crescentes até 2034.

Reforma tributária

A reforma tributária vai impedir que os governos locais concedam incentivos fiscais para empresas, já que os impostos ICMS e ISS terão fim. O fundo vai compensar as possíveis perdas das companhias até transição total entre os sistemas.

"Haddad topa fazer o financiamento. Caminha para ser exclusivo. Estamos conversando sobre o modelo", disse Reginaldo Lopes (PT-MG)."

O aporte de recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional começaria em 2025, com a criação do IVA nacional, junção dos impostos federais IPI, PIS e Cofins.

Os estados e municípios começariam a receber os valores a partir de 2027, quando começasse a transição do ICMS e ISS para o IVA subnacional