A votação da comissão mista da medida provisória (MP) que eleva impostos sobre aplicações financeiras estava inicialmente marcada para esta terça-feira, mas foi adiada para quinta-feira por falta de consenso.

A validade da MP expira na próxima quarta-feira, 8, e ela é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.

Editada em junho, a medida provisória foi criada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e estabelecer a tributação sobre fundos de investimento, como letras de crédito e os fundos imobiliários. Além disso, o texto inclui normas específicas para a tributação de ativos virtuais, operações na bolsa de valores, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que é o relator da medida provisória, declarou nesta terça-feira que pode reduzir o imposto sobre as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) como forma de minimizar a resistência de determinados setores.

Para suavizar a oposição do setor agropecuário, Zarattini já havia garantido a manutenção da isenção de tributos sobre títulos como CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.

Ponto crítico

Na última versão de seu parecer, ele propôs um aumento do Imposto de Renda de 5% para 7,5% sobre as LCIs, LCAs, Letras Hipotecárias e LIG (Letras Imobiliárias Garantidas), títulos que atualmente são isentos. Essa foi uma sugestão do governo.

No entanto, nesta terça-feira, Zarattini indicou que o percentual pode ser inferior aos 5% inicialmente sugeridos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A gente vê que o ponto crítico é justamente o que envolve o agronegócio. E 7,5% é um assunto crítico e com certeza nós vamos avançar nesse ponto. Consideramos voltar aos 5% e inclusive outros números. Não está fechada a discussão", afirmou o deputado a jornalistas.

Zarattini apresentou seu parecer na última quarta-feira, 24, mas a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo, quando os parlamentares solicitam mais tempo para análise. A MP precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Apesar do adiamento, o deputado se mostrou otimista, afirmando que espera a aprovação da medida nos plenários das duas casas na terça-feira, 7, e quarta-feira, 8, que será o último dia do prazo.

(Com informações de Agência Câmara)