Pouco conhecido pela população, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cumpre um papel estratégico no combate ao crime organizado no Brasil. Só em 2024, o órgão recebeu mais de 7,4 milhões de comunicações sobre operações suspeitas – um crescimento de 440% em uma década. 

Vinculado ao Banco Central, o Coaf atua como a principal unidade de inteligência financeira do País, rastreando movimentações atípicas de dinheiro e repassando informações cruciais a órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Sua atuação é considerada um dos pilares na prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao desmantelamento de redes criminosas que movimentam bilhões de reais todos os anos.

Criado pela Lei nº 9.613, de 1998, o Coaf não tem poder de polícia, mas cumpre uma função essencial: receber, processar e analisar comunicações obrigatórias e espontâneas enviadas por instituições financeiras, seguradoras, cartórios, imobiliárias, joalherias, entre outros setores sensíveis ao risco de lavagem de dinheiro. A partir dessas informações, o órgão elabora Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) que podem dar origem ou reforço a investigações criminais em curso.

Em 2024, mais de 25 mil pedidos de intercâmbio de informações foram enviados ao Coaf por órgãos como a Polícia Federal, polícias civis, Ministérios Públicos e até o Judiciário. Entre os crimes mais recorrentes estão tráfico de drogas, fraudes financeiras, corrupção e movimentações ligadas a facções criminosas. 

Limitações

Ainda assim, o órgão enfrenta limitações estruturais: por não ter carreira própria, é composto por servidores cedidos de outros órgãos públicos e sofre com alta rotatividade e escassez de pessoal técnico.

Além dos gargalos internos, outro desafio recorrente é o impasse jurídico em torno do uso dos RIFs por autoridades de investigação. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial, a ausência de consenso entre as turmas do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda gera incertezas e pode atrasar investigações sensíveis.

Apesar disso, o crescimento expressivo das comunicações recebidas e da cooperação com as forças de segurança mostram o avanço do Coaf como engrenagem central no enfrentamento ao crime financeiro no Brasil. Seu trabalho silencioso, porém estratégico, contribui para desmontar esquemas de lavagem de dinheiro, desarticular redes criminosas e proteger a integridade do sistema financeiro nacional. 

A atuação do órgão foi foco do estudo mais recente publicado pelo Instituto Esfera. A análise oferece, ainda, sugestões para o aprimoramento do Coaf – incluindo regulamentar de forma mais clara quais dados podem ser acessados, e a revisão das regras dos órgãos regulatórios sobre quais atos devem ser comunicados. 

“Todos seriam beneficiados, primeiro com o combate ao crime organizado, sem dúvida. Segundo, vai proteger o cidadão de bem – nós conseguiríamos fazer um filtro para evitar equívocos. Por fim, obviamente, a questão da economia do País, porque diversos setores têm a entrada de recursos oriundos do crime”, comentou Ricardo Saadi, que assumiu a presidência do Coaf neste mês.

Para conferir o estudo completo, acesse: https://esferabrasil.com.br/instituto-esfera/