A regra entra em vigor 90 dias após ser publicada no Diário Oficial da União (DircinhaSW/Getty Images)
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Publicado em 27 de agosto de 2025 às 22h26.
Viajar para países vizinhos do Mercosul ficará mais barato e simples para quem depende do celular. O Senado aprovou, na última quarta-feira, 20, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que põe fim à cobrança de roaming internacional dentro do bloco. Como a proposta já havia sido avaliada pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação. A regra entra em vigor 90 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.
O acordo, firmado em 2019 durante a Cúpula do Mercosul em Santa Fé, na Argentina, estabelece que os usuários que utilizarem serviços móveis em outro país do bloco pagarão as mesmas tarifas aplicadas em seu país de origem. Na prática, isso significa que fazer ligações, enviar mensagens ou usar a internet na Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia terá o mesmo custo que no Brasil. A Venezuela segue suspensa do Mercosul desde 2016 e não está contemplada pela medida.
Segundo o relator do projeto no Senado, Sergio Moro, a decisão representa um avanço na integração regional e traz benefícios concretos à população. “Serão especialmente beneficiadas as pessoas residentes em áreas de fronteira, forçadas muitas vezes a pagar serviços de roaming cotidianamente em virtude de deslocamentos para trabalho, negócios ou estudos”, destacou.
O que prevê o acordo
Além de reduzir custos para viajantes ocasionais, a mudança também deve ter impacto direto sobre milhões de moradores de regiões fronteiriças, onde é comum que sinais de operadoras estrangeiras sejam captados em substituição ao da empresa local. Até hoje, essa troca automática gerava cobranças adicionais e pouco transparentes, que frequentemente surpreendiam os consumidores.
O acordo prevê ainda que cada país adote medidas de transparência tarifária, reduza barreiras ao uso de alternativas tecnológicas e crie mecanismos de resolução de disputas entre operadoras. Outro ponto é a exigência de que a qualidade do serviço prestado em roaming seja equivalente à oferecida aos clientes locais.
A medida se inspira em modelo já adotado pela União Europeia desde 2017, quando os países-membros aboliram as tarifas de roaming e unificaram o mercado de telecomunicações. Especialistas apontam que o exemplo europeu serviu de estímulo para que o Mercosul avançasse no tema, dentro de um esforço maior de integração econômica e social.
A expectativa é que, com a entrada em vigor da nova regra, consumidores ganhem mais previsibilidade de gastos e segurança para utilizar serviços móveis em viagens. Para o bloco, o fim do roaming é visto como um passo estratégico para reduzir barreiras regionais e facilitar a mobilidade de pessoas e negócios.