A “taxa das blusinhas”, imposto criado pelo governo federal de taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, provocou uma queda de 49% nas importações após um ano da sua implementação. A taxa foi criada com o objetivo de proteger o emprego dos trabalhadores do Brasil, mas não surtiu o efeito desejado, de acordo com um levantamento feito pela LCA Consultores, a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Em agosto de 2024, um mês após a taxação, a queda registrada nas compras feitas através de plataformas de e-commerce internacionais foi de 43%, o equivalente a US$ 122 milhões.

Em junho de 2025, a queda foi de quase 50%, chegando a apresentar redução de US$ 176 milhões.

Para o economista Eric Brasil, responsável pela área de Regulação e Políticas Públicas da LCA, o impacto não foi apenas momentâneo. “A introdução da taxa provocou uma queda imediata no volume de compras, mas também mudou a dinâmica de crescimento das importações de baixo valor. A tendência de expansão que vínhamos observando antes da medida não se recuperou completamente”, explica.

O crescimento de empregos nos setores que deveriam ser beneficiados — varejo e indústria — está abaixo do crescimento médio do emprego no Brasil, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Enquanto o crescimento médio do emprego no Brasil ficou em 3%, a média no varejo e indústria de produtos têxteis, calçados, acessórios, fabricação de produtos eletrônicos e móveis ficou em 0,9%. Nota-se que o pequeno crescimento existente no período é reflexo do aquecimento geral da economia, e não foi gerado após a aplicação da alíquota.

De acordo com a pesquisa, a medida afetou principalmente as classes C, D e E, que passaram a pagar mais caro por produtos e consumir menos. Além disso, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) diminuiu no período, o que não contribuiu para o orçamento da União.

A pesquisa ainda aponta que 80% dos consumidores que fizeram compras em e-commerce internacional buscaram produtos difíceis de encontrar no Brasil.

Baixa renda

O levantamento aponta que aproximadamente 70% da “taxa das blusinhas” é paga pelas classes mais baixas: C, D e E. Também, proporcionalmente, a alíquota custa mais caro para a população de baixa renda, sendo assim, um imposto regressivo.

A taxa, portanto, aumentou os preços dos produtos, valor refletido diretamente no bolso dos consumidores, que passaram a desistir de compras em plataformas digitais após verificar, na etapa final da compra, o preço final do imposto, que subiu de 35% para 45%, entre agosto de 2024 e abril de 2025.

“As famílias de menor renda passaram a ser mais afetadas porque o peso do tributo em relação à renda é muito maior. Hoje, o consumo em plataformas internacionais já faz parte da rotina de famílias de classe média e média baixa, que buscam nelas produtos mais baratos ou que não encontram no mercado nacional”, pontua o economista.

Carga tributária

A alíquota também contribui para outro dado: o Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre importações de baixo valor da América Latina. Países como Argentina e Chile isentam o imposto sobre importação, mas mantêm o imposto sobre consumo, enquanto países como Colômbia e Peru isentam ambos os impostos completamente.

Dados da Global Express Association (2025) expressam que mais de 90 países adotam políticas semelhantes, de minimis, que isentam pequenas remessas de taxas de importação e, em alguns casos, também de consumo. Em comparação, o Brasil cobra 20% de imposto de importação e até mais 20% de ICMS.

Para a LCA, a alternativa mais justa e eficiente seria retomar o modelo anterior, em que não havia imposto de importação, mas o ICMS incidia normalmente sobre a circulação da mercadoria. “Esse modelo é o que se pratica na maioria dos países e o que a própria reforma tributária brasileira caminha para adotar. Quando o IVA estiver em vigor, ele incidirá de forma isonômica sobre produtos nacionais e importados, trazendo mais justiça tributária”, explica Brasil.

O estudo aponta que essa estrutura redutivista é recomendada por organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pois reduz custos administrativos, descomplica processos alfandegários e beneficia o consumidor de baixa renda.