Com dificuldades para emplacar um compromisso fiscal neste terceiro ano de mandato de Lula, o governo federal tem colocado em pauta uma agenda com foco em programas sociais enquanto convive com a preocupação dos agentes financeiros.

Anunciado nesta semana em Belo Horizonte, o Gás do Povo deve atender aproximadamente 15 milhões de famílias inscritas nos programas sociais, a um custo de mais de R$ 5 bilhões anuais. Ao oferecer o botijão sem custos por meio de distribuidoras de gás credenciadas, o programa substitui o antigo Vale Gás, que provia auxílio financeiro para as famílias.

O programa prevê que cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias a serem atendidas, com mais de 7 milhões de pessoas elegíveis. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões de famílias), Norte (2,1 milhões, Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

O lançamento, em que participaram o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ocorreu na quarta-feira, 5, após o governo enviar a Lei Orçamentária Anual de 2026 para o Congresso Nacional. O texto prevê R$ 3,1 trilhões em gastos para o próximo ano. Despesas não computadas no cálculo da meta fiscal, com destaque para precatórios, subiram de R$ 55,1 bilhões para R$ 57,8 bilhões.

Recentemente, o governo enviou ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, onde as despesas totalizam pouco mais de R$ 3,1 trilhões. Nota técnica divulgada pela Warren aponta que a dívida pública chegou a 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho, com aumento de 1,1 p.p. no ano, o que reforça a preocupação dos agentes econômicos com a trajetória do endividamento da União.

Conta de Desenvolvimento Energético

No setor elétrico, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o orçamento de 2025 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial para prover recursos para o custeio de políticas pública, ficou na casa dos R$ 49,2 bilhões. Esse número representa um aumento de 32,4% em relação ao ano passado.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, entre os fatores que provocaram o aumento da CDE em relação a 2024 está a tarifa social, que se refere a descontos oferecidos a consumidores de energia elétrica beneficiados por programas do Governo Federal. No geral, essa despesa apresentou aumento de R$ 1,6 bilhão, justificado, em parte, pela Medida Provisória 1300/2025, que passou a oferecer gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por beneficiários da política pública, a partir do dia 5 de julho.

Segundo relatório divulgado pela XP Investimentos, a tarifa social nos moldes propostos tem potencial para reduzir as taxas de inadimplência.

“A criação de uma nova cobrança para lidar com o risco de sobrecontratação das distribuidoras tanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) quanto no Ambiente de Contratação Livre (ACL) é uma medida importante para garantir a sustentabilidade das empresas, considerando o cenário de liberalização do mercado”, diz trecho do documento.

Nesta semana, o Congresso aprovou o texto da Medida Provisória, que será enviado para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos próximos dias.