Belém - A COP30 começa nesta segunda-feira, 10, no Pará, marcando a primeira vez que a Amazônia sedia a mais importante conferência climática do planeta.

Dos 198 países signatários do Acordo de Paris, apenas 104 apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) atualizadas para 2035, segundo dados do Climate Action Tracker atualizados em 9 de novembro.

Isso significa que a conferência começará sem quase metade das metas climáticas que deveriam estar sobre a mesa.

Das pouco mais de 100 nações que submeteram NDCs, apenas 2 propuseram cortes de emissões à altura de sua real capacidade e responsabilidade climática, compatíveis com as chamadas "trajetórias domésticas" - modelos científicos que calculam qual deveria ser a contribuição proporcional de cada país para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Esses modelos consideram fatores como responsabilidade histórica pelas emissões, capacidade econômica e estágio de desenvolvimento de cada nação. Na prática, isso significa que um país rico e industrializado deveria ter metas mais ambiciosas do que uma nação em desenvolvimento com baixas emissões históricas.

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A organização da COP30 ainda não divulgou o número final de delegações que estarão presentes na conferência. Contudo, 89 nações ainda não submeteram suas metas climáticas para 2035; e 10 países sequer apresentaram algum esboço de compromisso atualizado.

Ao avaliar que as NDCs apresentadas até agora, o secretário-geral da ONU, António Guterres, foi enfático: elas não são suficientes.

Atualmente, os compromissos climáticos colocam o mundo em uma trajetória de aquecimento entre 2,3°C e 2,5°C até 2100, muito acima do limite considerado seguro pela ciência.

Para limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (meta estabelecida no Acordo de Paris), ainda seria necessária uma redução de 60% nas emissões globais até 2035.

"As novas NDCs entregam apenas uma redução de 10%. Precisamos de um plano de aceleração para fechar as lacunas na ambição e implementação", declarou Guterres, que também discursará na abertura do evento em Belém.

Os cinco temas cruciais da COP30

1. Financiamento climático

Na COP29, realizada no ano passado em Baku, foi estabelecido que os países desenvolvidos devem garantir US$ 300 bilhões anuais até 2035 em financiamento climático direto.

Além disso, há uma meta mais ambiciosa de mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano quando somados todos os recursos: dinheiro público dos governos, empréstimos de bancos de desenvolvimento, financiamentos de instituições multilaterais e investimentos privados.

A COP30 precisará definir como viabilizar esses recursos, com propostas que incluem taxação de carbono, impostos sobre aviação, moda de luxo e produtos militares, além de impostos corporativos mínimos.

O fundo climático verde das Nações Unidas, um dos principais canais para transferir recursos aos países em desenvolvimento, tem sido criticado por ser lento na aprovação de candidaturas.

Especialistas argumentam que o mecanismo prioriza excessivamente projetos de redução de emissões, no lugar de iniciativas que ajudem os países a gerenciar as consequências das mudanças climáticas que já estão acontecendo. Conforme o relatório Baku to Belém, divulgado pela ONU dias atrás:

"Os impactos climáticos estão sendo sentidos pela sociedade, mas os benefícios das soluções não estão chegando aos pobres e vulneráveis."

2. Indicadores de adaptação climática

Ao longo da conferência será preciso consolidar uma lista de 100 indicadores para medir a resiliência dos países frente a furacões, elevação do nível do mar, incêndios florestais e outros impactos de eventos climáticos extremos.

São esses indicadores que avaliarão sistemas de abastecimento de água, saneamento, saúde, biodiversidade e infraestrutura física e social.  E uma vez implementados, poderão orientar nações sobre quanto trabalho ainda precisa ser feito para alcançar uma resiliência climática efetiva.

A lacuna entre o montante necessário para adaptação e o que está sendo mobilizado até agora está entre US$ 284 bilhões e US$ 339 bilhões anuais, segundo o Adaptation Gap Report 2025, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Atualmente, 64% do financiamento climático multilateral é destinado à mitigação (redução de emissões), enquanto apenas 19% vai para adaptação e 17% para ambos; proporções que especialistas enfatizam precisar mudar.

Logo, na COP30, o desafio seguinte para além do necessário consenso entre as partes será encontrar recursos financeiros para todas as medidas de adaptação que os países precisarão implementar.

3. Retrocesso nos compromissos anti-combustíveis fósseis

Há dois anos, na COP28 em Dubai, foi firmado um compromisso histórico de "transição para longe dos combustíveis fósseis" nesta década.

Foi a primeira vez na história das cúpulas, que um texto de decisão mencionou explicitamente a necessidade de abandonar petróleo, gás e carvão, embora a linguagem não tenha ido tão longe a ponto de sugerir uma "eliminação total" dos combustíveis fósseis.

No entanto, logo após a assinatura do consenso nos Emirados Árabes Unidos, surgiram resistências. Na COP29 de Baku no ano seguinte, países não reiteraram explicitamente o compromisso, provocando temores de que os negociadores estivessem "retrocedendo" da linguagem mais forte de Dubai.

A situação se agrava com o impacto direto da retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris sob o governo Donald Trump e pressões norte-americanas sobre outros países para enfraquecerem compromissos climáticos.

A presidência brasileira da COP30 tenta evitar a conversa , anunciando que não haverá uma "decisão de cobertura" (principal texto de decisão que transmite os resultados políticos da conferência) neste ano.

Durante a Cúpula de Líderes, Lula propôs a elaboração de um "mapa do caminho claro para acabar com a dependência dos combustíveis fósseis".

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse roteiro seria fundamental para dar significado prático ao compromisso de Dubai, estabelecendo prazos e etapas concretas para a transição. O problema é que esse mapa ainda não existe.

E a fala de Lula expôs a contradição: enquanto defende o fim da dependência dos fósseis, o presidente anunciou a criação de um fundo brasileiro de transição energética que será bancado exatamente pelos lucros da extração de petróleo

"Direcionar parte dos lucros da exploração de petróleo para a transição energética permanece um caminho válido para os países em desenvolvimento. O Brasil estabelecerá um fundo dessa natureza para financiar o enfrentamento da mudança do clima e promover justiça climática", declarou o presidente.

A proposta tenta criar uma narrativa de que países em desenvolvimento podem continuar explorando combustíveis fósseis desde que usem esses recursos para financiar sua própria transição energética é uma posição que ambientalistas consideram problemática.

4. Direitos e participação dos povos indígenas

Pela primeira vez, uma COP acontece no coração da Amazônia, floresta que abriga 1,5 milhão de indígenas e concentra 20% da água doce do planeta.

A localização é simbólica e ilustra uma controvérsia histórica. Apesar de serem os mais afetados pelas mudanças climáticas e os principais guardiões de territórios essenciais para a regulação do clima global, os povos indígenas têm participação marginal nas decisões da conferência.

Em COPs, o poder de deliberações está nas mãos de representantes oficiais dos Estados-membros da ONU. Lideranças de povos tradicionais, embora presentes,não das negociações principais.

Para a COP30, o governo brasileiro anunciou iniciativas para ampliar a participação indígena: credenciamento de um número recorde de 1.000 representantes, programas de capacitação e transmissões em línguas nativas.

A promessa é ambiciosa, mas sua efetividade dependerá de quanto espaço real esses representantes terão nas discussões que importam.

O futuro do multilateralismo climático

Há quase dez anos, a assinatura do Acordo de Paris representou uma aposta no poder da diplomacia global.

Reunir 198 países com realidades e interesses tão distintos em torno de metas climáticas comuns parecia provar que, diante de ameaças existenciais, a humanidade seria capaz de cooperar.

O otimismo que seguiu a COP21 sugeria que nenhum desafio seria grande demais para a ação coletiva. Mas essa confiança se desgastou.

As COPs mais recentes explicitam cada vez mais as fraturas do modelo multilateral. Países chegam às negociações com posições rígidas e interesses incompatíveis, tornando consensos cada vez mais raros e frágeis.

Na COP30, essas tensões devem se aprofundar, especialmente com a segunda saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris e as táticas agressivas de Washington para minar compromissos climáticos de outras nações.

Um exemplo recente para entender o problema: nas negociações sobre normas climáticas para o transporte marítimo na Organização Marítima Internacional, o governo americano ameaçou países com sanções comerciais e restrições de visto caso apoiassem metas de emissões líquidas zero.

A chantagem funcionou e a decisão foi adiada. O contexto político global também não ajuda, com a ascensão de governos mais conservadores em diversas nações e discursos nacionalistas, que enfraquecem compromissos internacionais.

Agora, recursos que antes eram destinados à ação climática têm sido redirecionados para defesa militar e outras prioridades domésticas. E a pergunta que paira sobre Belém é se a diplomacia climática global ainda funciona ou se o modelo das COPs chegou ao seu limite.