A polarização no debate sobre o licenciamento ambiental no Brasil impede o diálogo e desenvolvimento de soluções inteligentes para um problema historicamente complexo. A avaliação é de Marcello Brito, secretário executivo do Consórcio da Amazônia Legal e um dos 30 enviados climáticos escolhidos para promover a ação na COP30, em Belém do Pará.

"Quando você apelida a lei de 'PL da devastação', você transforma o outro lado do debate em alguém que só tem essa visão. Então não há espaço para conversa e diálogo, apenas perpetua algo que é antiquado e que em vários setores, com certeza, paralisa o desenvolvimento", disse em entrevista à EXAME, durante o fórum da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, organização da qual também foi cofacilitador.

A crítica do especialista ganha ainda mais relevância neste momento: líderes na Câmara dos Deputados decidiram nesta quinta-feira, 10, que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental será colocado em votação na próxima semana. O texto, já aprovado na Câmara, passou por alterações no Senado e retornou para ajustes.

No ano em que o Brasil recebe a COP do clima (COP30) pela primeira vez, o executivo vê a questão como obstáculo e impasse para a liderança nas discussões climáticas globais. O cenário geopolítico complexo dificulta ainda mais e Marcello defende uma abordagem pragmática.

"Sabendo que não há espaço para negociação, a presidência da COP aposta na implementação do que já existe", destacou.

Entenda a Lei do Licenciamento Ambiental

Na prática, o Projeto de Lei nº 2.159/2021 visa alterar as regras para a obtenção de licenças ambientais no Brasil, buscando simplificar e unificar os procedimentos relacionados a atividades que utilizem recursos naturais ou são potencialmente poluidoras.

Há mais de duas décadas no Congresso Nacional, o PL tem gerado debates acalorados entre defensores do meio ambiente e representantes do setor produtivo.

Enquanto os favoráveis o consideram essencial para destravar o desenvolvimento no país, ambientalistas e organizações científicas o entendem como um 'retrocesso' e alertam frente aos riscos de flexibilização das regras de proteção ambiental e possíveis impactos sobre povos e comunidades tradicionais. 

Marcello defende que o instrumento que faz parte da Política Nacional do Meio Ambiente precisa de reformas, mas critica a forma como o debate tem sido conduzido.

"Nosso licenciamento ambiental é antigo, atrasado e precisava ser redesenhado com urgência. É uma discussão de décadas: passaram governos de todas as frentes partidárias e ninguém fez uma proposta de transformação da lei", observou.

'Teoria da ferradura' no debate ambiental

Para o executivo, a mesma polarização no debate ambiental brasileiro segue o que ele chama de "teoria da ferradura" -- quando extremos opostos acabam se encontrando em algum ponto da reta.

"Se você olhar quem é contra de um lado e quem é a favor do outro e dissecar o que falam, ambos usam sinônimos diferentes para expressar a mesma coisa", analisou. Segundo Marcello, essa dinâmica afeta diretamente a qualidade das políticas públicas.

Brasil avança em agricultura de baixo carbono

Contrariando narrativas pessimistas, Marcello também defendeu que o Brasil está numa posição de liderança na transição para agricultura regenerativa e de baixo carbono.

"Enquanto muitos pensam que estamos atrasados, é o contrário, nós estamos muito mais avançados do que a maioria dos produtores mundiais", afirma.

O enviado climático critica o que chama de "complexo de vira-lata" brasileiro e aponta novamente a polarização como um entrave para reconhecer as soluções verdes e potencial do setor rumo à descabonização.

"Mais uma vez, há uma falta de diálogo entre aqueles que estão nas laterais da inteligência e do diálogo e os radicais do outro", defendeu.

Para ele, é preciso estabelecer prazos realistas para a transição do agronegócio. "Aqueles que exigem transformações numa velocidade absurda, só mostram que não tem o devido conhecimento", destaca ao estimar que o processo deve levar cerca de 20 anos, assim como a revolução verde química demorou cinco décadas.

Mercado de carbono exclui o agronegócio

Em relação à regulamentação do mercado de carbono no Brasil, o executivo ressalta que a agricultura não faz parte e não entra na conta, em nenhum país do mundo. Anteriormente, houve um experimento na Áustria e a Nova Zelândia enfrentou tantos problemas que voltou atrás.

"As metodologias hoje praticadas são produzidas em maioria pela agricultura temperada do hemisfério norte. Então não casa com o nosso caso, que é de floresta tropical", explica, referindo-se às dificuldades de medir carbono em diferentes tipos de solo no país.