Por Mário Volpi, coordenador da iniciativa Selo UNICEF do UNICEF no Brasil

Crianças e adolescentes devem ser prioridade máxima nas políticas públicas, nas decisões governamentais e no planejamento público orçamentário. É isso o que diz um conjunto de legislações nacionais e internacionais. Mas como garantir que esses direitos sejam assegurados efetivamente?

Há 26 anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) desenvolve um dos principais programas de promoção dos direitos da infância e adolescência no Brasil, o Selo UNICEF. Em 2025, iniciamos um novo ciclo, que segue até 2028, com resultados otimistas: 2.266 municípios aderiram ao programa, recorde histórico entre todas as edições.

O UNICEF prioriza, nesta iniciativa, as regiões do país onde os indicadores sociais da infância apresentam os maiores desafios: os 9 estados da Amazônia legal brasileira, 9 estados da região nordeste e a microrregião norte do estado de Minas Gerais. Em 10 destes estados houve 100% de adesão dos municípios: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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Esse resultado mostra o maciço potencial de mobilização do UNICEF e seus parceiros, mas também sinaliza o engajamento de gestões municipais e redes de garantia de direitos da infância e adolescência.  Os 2.266 municípios inscritos nesta edição do Selo representam 40% de todos os municípios do País.

Para se ter uma ideia do impacto do programa, entre 2013 e 2022, a iniciativa colaborou com a permanência de mais de 100 mil crianças na escola.

Ao longo de quatro anos, os municípios trabalham em uma metodologia oferecida pelo UNICEF para melhorar os indicadores sociais, sempre com o objetivo de garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil, em áreas como Busca Ativa Escolar, imunização e proteção contra violências. A adesão ao programa é gratuita e voluntária, e o município participante conta com o apoio do UNICEF ao longo de todo o ciclo. Ao final do processo, em 2028, o UNICEF divulga a lista das cidades certificadas.

Direitos de crianças e adolescentes

Nesta edição, o UNICEF vai dar uma atenção especial às questões étnico-raciais durante todo o programa. Queremos assegurar que as políticas públicas alcancem, de fato, crianças e adolescentes indígenas e quilombolas. Todas as atividades que os municípios farão devem contemplar a abordagem de raça e etnia, promovendo políticas públicas antirracistas.

Os estados participantes no Selo UNICEF são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O Selo UNICEF já deixou uma marca nas políticas públicas brasileiras. Nos 18 estados onde está presente, há 17 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, de acordo com o Censo de 2022. O nosso compromisso é com cada um e cada uma desses meninos e meninas. Ninguém pode ficar para trás.

Na última edição do Selo UNICEF (2021-2024), por exemplo, constatamos uma melhora nas coberturas vacinais dos municípios certificados em comparação à média nacional. Como exemplo, temos as coberturas da Tríplice Viral D2i, que, de 2020 a 2023, aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%). Já nos municípios reconhecidos pelo Selo UNICEF, esse aumento foi bem mais significativo: 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

Em relação à taxa de abandono escolar os municípios certificados pelo Selo UNICEF tiveram resultados expressivos contribuindo para a redução das desigualdades educacionais. De 2019 a 2023, o abandono caiu 38% no Brasil, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos 923 municípios certificados em 2024, a queda foi maior: 47% (saindo de 1,7% e chegando a 0,9%). Isso porque o UNICEF monitora a permanência na escola como um dos critérios para a certificação, a partir do trabalho junto à Busca Ativa Escolar, que mobiliza milhares de técnicos e educadores em todo o País.

O enfrentamento dos desafios pela garantia de direitos é um investimento social coletivo

O UNICEF não trabalha sozinho. A metodologia do Selo UNICEF é um verdadeiro investimento social coletivo, que engaja governos, gestores, lideranças jovens e, claro, o setor privado. É essa união de forças que garante que o programa seja desenvolvido com eficiência e resulte em melhorias efetivas na vida de crianças, adolescentes e suas famílias.

Ao longo de 26 anos de história, fomos apoiados por inúmeras empresas e fundações, que nos ajudaram a alcançar um impacto tão significativo. Para a edição atual (2025-2028), o Selo UNICEF conta com as parcerias estratégicas do Grupo Profarma, Equatorial Energia, Rumo, Vale e Fundação Vale, com a parceria de RD Saúde (por meio das marcas Raia e Drogasil) e com o apoio da Energisa.

No entanto, nosso trabalho é um chamado contínuo à ação. Ainda existem muitos desafios e desigualdades a serem superados, e esta é uma jornada que deve ser, necessariamente, coletiva. Para apoiar cada menina e menino a realizar seu pleno potencial é preciso investir em políticas públicas, programas estruturados e iniciativas que fortalecem a ação daqueles que asseguram no dia a dia, os direitos escritos na lei. Afinal, investir na infância é investir hoje para garantir um futuro melhor para todos.

Apoiar o Selo UNICEF é investir em mudanças sistêmicas, em políticas públicas que não retrocedem. É garantir a sustentabilidade dos avanços e a melhoria contínua das condições de vida de crianças e adolescentes em todo o País.