O Senado aprovou nesta semana o projeto que mexe na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) para tornar definitiva a previsão de renúncia fiscal de parcela de imposto de pessoas físicas e jurídicas para apoio a projetos esportivos. A proposta foi validada com 74 votos favoráveis e nenhum contrário.

Para que a mudança entre oficialmente em vigor, ela será encaminhada para sanção do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar parcial ou integralmente. Em caso de veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão.

Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de fomento ao setor esportivo brasileiro. O mecanismo permite que parte do imposto de renda devido seja destinado a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, incluindo modalidades esportivas e paradesportivas. A lei, que vinha sendo prorrogada periodicamente com validade estendida até 2027, movimentou R$ 1,13 bilhão em 2024, o dobro do registrado em 2020.

As regras variam de acordo com o perfil do contribuinte: pessoas físicas podem destinar até 7% do imposto de renda, enquanto empresas que declaram pelo regime do Lucro Real podem direcionar até 3% do IRPJ. O incentivo pode ser feito na forma de doação, sem retorno ao contribuinte, ou como patrocínio, que permite contrapartidas como visibilidade de marca e ações promocionais. A maior concentração de investimentos ocorre na região Sudeste, responsável por 76,6% dos patrocínios e 68,4% da verba total destinada por empresas.

Como é possível apoiar um projeto?

O processo é simples: basta escolher uma iniciativa aprovada pelo Ministério do Esporte e fazer a destinação dentro do ano-base da declaração. A lista de projetos aptos está disponível no site do Governo Federal. “A divulgação dos projetos aprovados é feita no Diário Oficial da União e as empresas são impactadas com esses projetos pelos captadores de recursos, que são agências que apresentam para as companhias as possibilidades de projetos que podem ser patrocinados”, explica Anderson Rubinatto, CEO da Goolaço, empresa de marketing esportivo.

Clubes também se beneficiam

Clubes de futebol também têm aproveitado o instrumento legal para fortalecer suas categorias de base. Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá estão entre os que mantêm projetos aprovados por meio da Lei. “Investir no centro de formação é essencial. Com a Lei, os torcedores podem destinar parte do seu imposto diretamente para ajudar no desenvolvimento dos atletas do futuro”, afirma Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá.