O Banco Central abriu na última terça-feira, 24, uma consulta pública que busca estabelecer regras para a declaração contábil de ativos virtuais por empresas. As regras propostas abrangem criptomoedas e outros tipos de criptoativos, e o mercado poderá enviar sugestões e avaliações para a autarquia até o dia 24 de agosto.

Em comunicado sobre a consulta pública, o BC explicou que a proposta surgiu devido à "crescente relevância dos ativos virtuais no sistema financeiro nacional e internacional". O objetivo é "aumentar a transparência, a comparabilidade e a qualidade das informações contábeis relacionadas a esses ativos".

Os principais pontos trazidos pela autarquia envolvem a "definição de critérios de reconhecimento inicial e mensuração subsequente" e o "tratamento contábil de ativos virtuais emitidos e de ativos virtuais de terceiros sob custódia". Há, ainda, a proposta de divulgação de notas explicativas.

Segundo o Banco Central, as notas explicativas precisariam ser divulgadas pelas empresas com criptomoedas em seus balanços e apresentando um "detalhamento sobre variações de valor, natureza dos ativos e obrigações associadas aos ativos emitidos".

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As regras da consulta pública envolvem tanto ativos virtuais emitidos pela própria empresa quanto ativos de terceiros que estão sob custódia da companhia. No caso dos criptoativos de emissão própria, as regras são mais abrangentes.

"Em relação aos ativos virtuais de terceiros em custódia, eles devem ser registrados em conta de compensação, pelo valor justo, e reavaliados, no mínimo, mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços. Caso a instituição utilize esses ativos virtuais em operações próprias, deverá reconhecer um passivo financeiro pelo valor justo do ativo virtual custodiado", propõe o BC.

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A autarquia destacou que está interessada em receber contribuições sobre a descontinuidade de ativos digitais: "Mais especificamente, sobre qual seria o momento da descontinuidade, se apenas quando o ativo virtual deixar de ser listado em corretoras ou bolsas de valores relevantes, ou se esse ativo ainda deveria ficar registrado, ainda que por valor nulo, até que o blockchain fosse definitivamente desativada".

"Nesse último caso, como proceder com ativos virtuais descentralizados em que não há controle do blockchain?", questiona ainda o Banco Central. A consulta pública foi aberta em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e se soma a outras consultas abertas pelo BC em 2024 sobre criptomoedas.

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