Desde o lançamento do bitcoin em 2009, as criptomoedas se apresentaram como o “dinheiro da internet” e uma alternativa às finanças tradicionais, trazendo descentralização, privacidade e inovação. No entanto, com aumento nos crimes cibernéticos, hackers e pessoas mal-intencionadas enxergaram nas criptomoedas uma oportunidade não-regulada, global, não rastreável e não apreensível para cometer lavagem de dinheiro.

Desde o caso Silk Road, primeira apreensão de bitcoin da maior plataforma de comércio ilícito da Dark Web, o mundo entendeu que as criptomoedas podem sim ser apreendidas. Desde então, o bitcoin, ether e outras criptomoedas foram adotadas por grandes empresas como uma nova classe de ativos de investimento que possuem fundamentos próprios até que, hoje em dia, a lavagem de dinheiro corresponda a uma pequena parte da sua utilização.

Apesar disso, mesmo com o avanço da regulação em diversos países, incluindo o Brasil, uma série de características nos ativos virtuais ainda pode dificultar investigações por parte de governos ao redor do mundo.

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Ana Paula Bez Batti, Procuradora da Fazenda Nacional, comentou durante o evento Chainalysis Nodes, realizado em São Paulo nesta quarta-feira, 28, que investigações que envolvem criptomoedas apresentam desafios. Bez Batti citou a facilidade com que criminosos podem movimentar suas criptomoedas, diferente de saques em bancos, por exemplo. Além disso, fundos em bancos podem ser congelados mais facilmente, enquanto para as criptomoedas são necessários “centenas de ofícios” e sigilo na operação.

Já Fabiano Oliveira, Promotor de Justiça do MPRJ que também participou do painel, afirmou preferir trabalhar com investigações de criptomoedas ao invés de investigações financeiras tradicionais, mas também apontou dificuldades.

“Depois que a gente entende como funciona o ecossistema blockchain, eu acho muito melhor trabalhar nesse universo do que na investigação financeira convencional, onde a gente precisa de ordem judicial e acesso a instituições centralizadas para obter informação a cada passo. Mas o primeiro problema que eu identifico é a dificuldade de cooperação diante da ausência de limites geográficos para os crimes relacionados a criptoativos. Então todas as nossas investigações esbarram em atores que não estão sediados no Brasil”, disse.

“Eu deflagro uma operação seis horas da manhã, expresso 100 ofícios em três idiomas e fico esperando por meses as respostas. Alguns respondem prontamente, outros não, e a gente acaba ficando muito dependente de uma relação, de um networking pessoal”, concluiu.

O Promotor do MPRJ mencionou que ferramentas como a Chainalysis são aproveitadas em investigações e no quesito colaboração, empresas como Binance, Tether e Foxbit se destacam na prontidão para o bloqueio de contas suspeitas entre seus clientes, sem a necessidade de ordem judicial.

“Nada impede que as empresas tenham medidas de compliance e administrativamente identifiquem uma movimentação suspeita e elas próprias congelem a movimentação, de acordo com as suas regras de funcionamento para que o cliente explique aquela situação e ela possa eventualmente liberar a conta. Isso já aconteceu em alguns episódios com a Binance”, disse Fabiano.

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“É um exemplo de uma parceria próxima de casos concretos onde a gente consegue pedir um apoio e uma cooperação que eu acho fantástico, mas também acho que faz parte da obrigação do dever legal das empresas que estão inseridas em um ecossistema de responsabilidade social. Mas quando a gente tem um cenário de guerra, uma iniciativa dessa se destaca. Espero chegar um dia em que isso não seja mais objeto de comentário em uma apresentação. Seja algo tão natural e tão normal que a gente já tem aquilo como a regra geral a ser observada”, acrescentou.

Faraó dos Bitcoins

A procuradora Ana Paula Bez Batti ganhou destaque na PGFN por seus casos envolvendo operações de criptomoedas. Para ela, a cooperação com o setor privado é essencial. Um dos casos foi o “Faraó dos Bitcoins”, que ganhou notoriedade na mídia por um esquema de pirâmide que envolvia promessas de enriquecimento à população da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

Durante o painel “Colaboração público-privada: o futuro das investigações nos blockchains”, Ana Paula afirmou ter entrado na investigação próximo da data de apreensão das criptomoedas em posse do “Faraó dos Bitcoins” como um pedido do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. De forma remota, ela entrou em contato com um provedor de serviços de ativos virtuais para solicitar a abertura de contas em nome do MPRJ. Só assim as criptomoedas apreendidas puderam ser transferidas.

“Se a gente não tivesse tido a cooperação do provedor de serviço de ativos virtuais, ou se eles exigissem um ofício do Ministério Público, a gente não teria conseguido fazer essa prevenção e milhares de vítimas desse golpe estariam até hoje sem nenhuma possibilidade de ver um real sequer desse esquema criminoso”, disse Ana Paula Bez Batti.

“Para parar de depender, necessariamente, de colaboração, de ajuda em cada caso, a gente está tentando profissionalizar essa atuação para que as operações que são cada vez mais recorrentes tenham um pouco mais de segurança jurídica, tanto para quem está operando do lado público quanto do lado privado”, disse Fabiano Oliveira, do MPRJ.

Recuperação de criptomoedas após roubo de celular

A lavagem de dinheiro pode ser necessária até mesmo após crimes como um “simples” roubo de celular. No caso compartilhado por Lister Braga, Promotor de Justiça do MPSP, o roubo de celular trouxe um prejuízo ainda maior: R$ 8 milhões em criptomoedas.

Os ladrões tiveram acesso à carteira de criptomoedas do dono do celular e puderam elevar ainda mais o roubo. No entanto, a justiça brasileira conseguiu rastrear, bloquear e recuperar boa parte do dinheiro antes que ele se perdesse no blockchain com a cooperação da Tether, empresa por trás da stablecoin USDT, a qual compunha boa parte dos fundos da vítima em criptomoedas.

“Parece fanfic ou historinha para impressionar, mas eu conheço um empresário que teve um celular roubado e tinha um aplicativo lá de uma determinada carteira digital. Eles levaram R$ 8 milhões do celular dele. E a gente conseguiu fazer a cooperação para recuperar aproximadamente 80% do valor. Depois a gente teve uma operação, e conseguimos mais uns R$ 350 mil, que era muito pouco perto do que ele tinha perdido”, disse Lister Oliveira durante o painel.

“Eu o ouvi falar ‘Nossa, nunca achei que ia valer tanto a pena pagar imposto’. Ter o retorno de uma maneira tão palpável para uma pessoa específica, depois de sofrer aquele crime, conseguir aquele alívio para o cara que estava abalado emocionalmente, a economia da vida dele... pode ser uma pessoa muito rica, mas aquilo era uma parte muito significativa do patrimônio dele então, para mim, isso é importante, quando isso impacta na perspectiva da vítima, para mim é um destaque”, acrescentou.

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