O Senado dos Estados Unidos aprovou em 17 de junho o Genius Act, um projeto de lei que busca regular especificamente o segmento de stablecoins, criptomoedas pareadas ao dólar e a outros ativos. Mas o país não é o único com essa intenção. No Brasil, um projeto semelhante também começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto foi apresentado em novembro de 2024. Poucos dias antes do Genius Act ser aprovado nos Estados Unidos, houve a designação do deputado Lucas Ramos (PSB-PE) como relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o primeiro lugar onde o texto será avaliado.

A trajetória do projeto ainda deve ser longa. O PL precisará ser avaliado também nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes que chegue ao plenário da Câmara. Se for aprovado, precisará repetir a tramitação no Senado Federal. Após a aprovação nas duas Casas, ele seguiria para sanção ou veto presidencial.

Já nos Estados Unidos, a tendência é que a regulação de stablecoins seja aprovada na Câmara nas próximas semanas, seguindo para a sanção presidencial. O motivo é que o projeto foi elencado como uma prioridade do governo de Donald Trump para 2025, acelerando a tramitação.

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Se o Brasil tende a sair atrás dos EUA na regulação das criptomoedas pareadas ao dólar, o país está bem mais à frente em outro aspecto regulatório. Aprovado em 2022, o Brasil já conta com um Marco Legal das Criptomoedas, que entrou em vigor em 2023 e permitirá que o Banco Central defina regras específicas para empresas do setor neste ano. Os Estados Unidos ainda não contam com um arcabouço regulatório geral para o mercado.

Como as stablecoins vão ser reguladas no Brasil?

O projeto de regulação apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro define que a emissão de stablecoins pareadas a moedas estrangeiras, como o dólar, só poderá ser feita por instituições com autorização do BC para atuar no mercado de câmbio.

Em caso de crimes envolvendo esses ativos, as punições serão as mesmas de crimes financeiros com operações de câmbio. Há, ainda, a determinação de monitoramento de operações com stablecoins para identificar casos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

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Os registros de operações com essas criptomoedas precisariam ser guardados por empresas por, no mínimo, cinco anos. Além disso, as emissoras serão obrigadas a manter reservas para garantir a paridade do ativo com a moeda estrangeira e realizar auditorias trimestrais.

À Agência Câmara, Ribeiro disse que o projeto "não apenas mitigaria os riscos associados ao uso de stablecoins, mas também impulsionaria o Brasil a uma posição de liderança no cenário financeiro global, atraindo investimentos, nacionais e internacionais, e promovendo a inclusão financeira".

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