A Câmara decidiu adiar a votação da medida provisória (MP) do setor elétrico, que viabiliza condições para que a conta de energia seja reduzida para consumidores de baixa renda.

A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários nesta quarta-feira. A previsão agora é que a iniciativa só seja analisada na semana que vem. A ideia é que o assunto possa ser discutido a partir de terça-feira, na véspera do dia em que a MP perde a validade. Se passar pelo aval dos deputados, ainda precisará ser objeto de uma votação no Senado.

Inicialmente a previsão, pelo acordo definido na reunião entre Motta e líderes ontem, era que o texto fosse votado nesta quarta. O texto do setor elétrico é uma das prioridades do governo e é uma aposta de medida popular para impulsionar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto já foi aprovado pela comissão mista e está agora sob análise da Câmara. Como a medida perde a validade na próxima semana e ainda precisa ser votada pelo Senado, o governo tenta acelerar a aprovação pelos deputados, o que não foi atendido pela Câmara com a decisão de empurrar para a véspera do último dia de validade da medida.

O relator da MP é o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). A iniciativa amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A princípio, a medida tinha um escopo mais amplo, mas o texto ficou focado na tarifa social de energia elétrica, tema que é considerado prioritário pelo governo.

Segundo o relator, temas como os cortes de produção de energia, abertura do mercado de energia e questões estruturais do setor foram retirados do texto para priorizar a aprovação da tarifa social.

Estes assuntos devem ser tratados na MP 1304, que trata sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo o deputado.

Ontem, Hugo Motta disse que o texto precisa passar por ajustes.

— O relator deve fazer uns ajustes de texto. Tirar uns pontos que ficaram fora do acordo e poder reapresentar o texto sem isso. O acordo feito com o Senado é que tivesse apenas a tarifa e uma questão do Norte de modicidade tarifária.

O que diz o texto

Publicada pelo governo em maio, a MP precisa ser votada até dia 17 de setembro para se manter em vigor. O texto aprovado pela comissão mantém os termos da tarifa social que foram delimitados pela MP publicada pelo governo. A medida dá desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda que tenham consumo de até 80 kWh por mês.

Além disso, a MP também prevê um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. A medida tem outros pontos, tais como:

Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2

Descontos para irrigação: A regra atual concede descontos ao consumo para irrigação e aquicultura que ocorrer em período diário contínuo de 8h30.A proposta é deslocar esse consumo.