Chapter 11 como caminho para reestruturar seus passivos fora do Brasil (NurPhoto / Contributor/Getty Images)
Repórter de mercados
Publicado em 28 de maio de 2025 às 15h40.
Última atualização em 28 de maio de 2025 às 17h38.
A Azul (AZUL4) anunciou nesta quarta-feira, 28, que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, sob o Chapter 11, da Lei de Falências norte-americana. O plano de reestruturação da companhia prevê um financiamento inicial de US$ 1,6 bilhão, além da possibilidade de levantar até US$ 950 milhões em novos aportes de capital durante o processo.
A ferramenta jurídica permite que empresas reorganizem suas dívidas com proteção contra credores enquanto seguem operando normalmente.
A Azul era a única entre as grandes companhias aéreas brasileiras que ainda não havia solicitado recuperação judicial nos Estados Unidos pelo Chapter 11 desde o estouro da pandemia de Covid.
Recuperação judicial nos EUA: O que é o Chapter 11 e por que as aéreas brasileiras recorrem a ele
A estratégia já foi adotada por outras companhias aéreas brasileiras: a Gol, em 2024, e a Latam, em 2020, também optaram por esse caminho para reestruturar seus passivos fora do Brasil.
O setor nunca se recuperou completamente da paralisação da economia e dos voos durante a covid. Desde a época da pandemia, o segmento vem passando por uma falta estrutural de aviões e peças da manutenção, sobretudo motores -- o que se somou ao aumento do dólar e a disparada de taxas de juros no Brasil.
Relembre os casos:
A Gol Linhas Aéreas também já passou pelo processo de recuperação judicial via Chapter 11 nos Estados Unidos. A companhia entrou com pedido em janeiro de 2024, com dívida bruta de R$ 23,7 bilhões, tendo seu plano aprovado pela Justiça em maio de 2025.
Durante a reestruturação, a Gol conseguiu captar cerca de US$ 1,9 bilhão, valor que foi utilizado para quitar o processo, diminuir substancialmente seu endividamento e reforçar sua saúde financeira e operacional. O processo envolveu negociações complexas com arrendadores, bancos brasileiros e fornecedores, além da implementação de medidas estratégicas para aumentar a competitividade da companhia aérea no mercado.
A empresa também obteve redução de aproximadamente US$ 1,6 bilhão em dívidas financeiras e US$ 800 milhões em outras obrigações, por meio de acordos com credores e conversões em capital.
A companhia também firmou acordos com o governo brasileiro para reduzir impostos governamentais não pagos, contingências e outros passivos em aproximadamente US$ 750 milhões e gerar aproximadamente US$ 184 milhões de liquidez até 2029.
Um marco relevante do processo da GOL foi a negociação de pacotes de concessões no valor total de US$ 1,1 bilhão com arrendadores cobrindo todas as aeronaves da frota da companhia, incluindo suporte financeiro para eliminar seu backlog de manutenção.
No primeiro trimestre de 2025, a companhia aérea registrou uma dívida bruta total de R$ 33,2 bilhões, representando um aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2024.
Esse crescimento foi impulsionado principalmente pela desvalorização cambial e pelo saldo remanescente do financiamento DIP Loan (Debtor-in-Possession Loan), captado durante o processo de reestruturação sob o Chapter 11 nos Estados Unidos.
A composição dessa dívida inclui aproximadamente R$ 22 bilhões em empréstimos e financiamentos, dos quais R$ 5,1 bilhões referem-se ao DIP Loan, e cerca de R$ 11,3 bilhões em passivos de arrendamentos de aeronaves.
A expectativa é que a GOL saia do Chapter 11 em junho de 2025, com uma posição de liquidez de US$ 900 milhões, alavancagem reduzida, 5,4 vezes no momento da saída, e meta de alcançar alavancagem líquida de 2,9 vezes até o fim de 2027.
No começo da pandemia, em maio de 2020, a Latam entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. O pedido foi feito para ter acesso a “novas fontes de liquidez”, uma vez que a dívida pode ficar mais segura a novos credores, enquanto negocia com o BNDES um pacote de ajuda.
Antes, a Latam Airlines já havia pedido nos EUA recuperação judicial para suas afiliadas no próprio país e no Chile, na Colômbia, no Peru e no Equador e tinha encerrado as operações na Argentina.
As dívidas totais do Grupo Latam eram de US$ 17,96 bilhões, só a unidade brasileira, LATAM Brasil, era responsável por cerca de 12% desse montante, equivalente a US$ 2,15 bilhões.
Para sair da recuperação judicial, que durou dois anos, a companhia aérea emitiu US$ 1,15 bilhões em títulos, parte com vencimento em cinco anos e parte em sete anos. Também conseguiu um financiamento de US$ 1,1 bilhão por cinco anos e uma linha de crédito rotativa de US$ 500 milhões.
A Latam também lançou uma oferta de títulos de dívida com garantia no mercado internacional no valor de US$ 1,4 bilhão, num movimento de melhora do perfil de dívida justamente quando as concorrentes tentam reorganizar a casa.
Após um processo de reestruturação, a companhia reduziu sua dívida em cerca de US$ 3,6 bilhões, o que representa uma diminuição de 35% em relação ao período anterior ao processo.
Os dados do primeiro trimestre de 2025 demonstram uma reviravolta da companhia. A Latam registrou um lucro líquido de US$ 355 milhões, um aumento de 37,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Além disso, a empresa projeta um crescimento operacional e financeiro contínuo para o ano, com expectativa de geração de fluxo de caixa alavancado superior a US$ 1 bilhão, impulsionado pelas economias de juros obtidas com o refinanciamento da dívida.
Hoje a dívida líquida é de US$ 7,09 bilhões, uma redução de 60% em comparação com 2020, ano que entrou com o pedido de recuperação.