A Apple entrou com recurso nesta segunda-feira, 7, contra a multa de € 500 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) aplicada pela União Europeia, classificando a penalidade como “sem precedentes” e considerando ilegais as mudanças exigidas para a App Store.

A decisão foi anunciada pela Comissão Europeia em abril, com base na Lei de Mercados Digitais, que investiga violações nas regras de direcionamento de usuários para compras fora da loja da Apple.

Em junho, a empresa modificou suas políticas para se adequar às exigências do regulador e evitar novas sanções. Entre as alterações, está a implementação de uma estrutura de comissões escalonada, com taxas de 5% ou 13%, além de uma taxa de aquisição de usuários de 2%, aplicadas conforme o interesse dos desenvolvedores em aparecer em buscas, materiais promocionais ou receber atualizações automáticas.

“Acreditamos que a decisão da Comissão Europeia — e a multa sem precedentes — vão muito além do que a lei exige”, afirmou a empresa em comunicado e acrescentou: “Como nosso recurso demonstrará, a CE está ditando a forma como administramos nossa loja e impondo termos comerciais que são confusos para os desenvolvedores e ruins para os usuários".

Embate com a Europa

A empresa também questiona a ampliação da definição de “direcionamento” pelo órgão regulador, o que, segundo a Apple, amplia ilegalmente os casos em que desenvolvedores precisam redirecionar usuários para métodos de pagamento externos.

Além disso, a companhia flexibilizou recentemente o uso de pagamentos externos para produtos digitais, permitindo que desenvolvedores promovam essa opção fora do aplicativo, o que reduz o impacto das taxas da Apple.

A ação se soma a outras medidas da União Europeia contra companhias da área de tecnologia. No passado, o Google já foi multado em mais de US$ 8 bilhões, e a Apple teve de pagar € 13 bilhões em impostos atrasados à Irlanda.