A Oi (OIBR3), atualmente em recuperação judicial, solicitou nesta segunda-feira, 7, a suspensão do processo de Chapter 15 nos Estados Unidos. Até então, a Justiça americana reconhece a recuperação judicial da empresa no Brasil. Ao abrir mão desse dispositivo, a Oi abre caminho para o Chapter 11, que visa reestruturar a dívida da companhia sob a legislação americana. Até 2021, a companhia tinha ADRs (ativos de empresas brasileiras negociados no exterior) listados na Bolsa de Nova York.
Segundo a companhia, o Chapter 15 já não se mostra estratégico devido ao estágio atual da recuperação no Brasil. Apesar da suspensão do processo nos EUA, a Oi continua a explorar alternativas para resolver sua crise financeira, incluindo a possibilidade de recorrer ao Chapter 11.
Qual a diferença entre Chapter 15 e Chapter 11?
O Chapter 11 é um procedimento utilizado principalmente para a reorganização de empresas nos Estados Unidos. Ele permite que as empresas em dificuldades financeiras continuem operando enquanto reestruturam suas dívidas e negócios sob a supervisão de um tribunal.
Nesse processo, a empresa mantém o controle das suas operações (sendo chamada de "devedor em posse") e apresenta um plano de recuperação, que precisa ser aprovado pelos credores e pelo tribunal. O objetivo principal do Chapter 11 é permitir a reestruturação interna da empresa, e as estratégias adotadas podem incluir a venda de ativos, renegociação de dívidas e outras medidas que busquem a viabilidade da continuidade do negócio.
Já o Chapter 15 é um mecanismo utilizado para tratar do reconhecimento e cooperação de processos de falência ou recuperação judicial feitos em outros países, quando uma empresa tem operações nos Estados Unidos.
Ele não é, em si, um procedimento de reestruturação, mas sim uma ferramenta para facilitar o reconhecimento de processos estrangeiros. Além disso, garante a proteção dos ativos e operações da empresa nos EUA, permitindo, por exemplo, a aplicação do automatic stay (suspensão das execuções) durante o andamento do processo judicial no país de origem, sem a necessidade de reestruturação direta nos Estados Unidos.