Invest

Oi (OIBR3) abre caminho para levar recuperação judicial ao exterior via Chapter 11

Empresa abriu mão de dispositivo legal pelo qual a Justiça americana reconhecia a recuperação judicial no Brasil

Oi (OIBR3): companhia solicitou a suspensão do processo de Chapter 15 nos Estados Unidos (SOPA Images/Getty Images)

Oi (OIBR3): companhia solicitou a suspensão do processo de Chapter 15 nos Estados Unidos (SOPA Images/Getty Images)

Letícia Furlan
Letícia Furlan

Repórter de Mercados

Publicado em 8 de julho de 2025 às 09h34.

A Oi (OIBR3), atualmente em recuperação judicial, solicitou nesta segunda-feira, 7, a suspensão do processo de Chapter 15 nos Estados Unidos. Até então, a Justiça americana reconhece a recuperação judicial da empresa no Brasil. Ao abrir mão desse dispositivo, a Oi abre caminho para o Chapter 11, que visa reestruturar a dívida da companhia sob a legislação americana. Até 2021, a companhia tinha ADRs (ativos de empresas brasileiras negociados no exterior) listados na Bolsa de Nova York.

Segundo a companhia, o Chapter 15  já não se mostra estratégico devido ao estágio atual da recuperação no Brasil. Apesar da suspensão do processo nos EUA, a Oi continua a explorar alternativas para resolver sua crise financeira, incluindo a possibilidade de recorrer ao Chapter 11.

Qual a diferença entre Chapter 15 e Chapter 11?

O Chapter 11 é um procedimento utilizado principalmente para a reorganização de empresas nos Estados Unidos. Ele permite que as empresas em dificuldades financeiras continuem operando enquanto reestruturam suas dívidas e negócios sob a supervisão de um tribunal.

Nesse processo, a empresa mantém o controle das suas operações (sendo chamada de "devedor em posse") e apresenta um plano de recuperação, que precisa ser aprovado pelos credores e pelo tribunal. O objetivo principal do Chapter 11 é permitir a reestruturação interna da empresa, e as estratégias adotadas podem incluir a venda de ativos, renegociação de dívidas e outras medidas que busquem a viabilidade da continuidade do negócio.

Já o Chapter 15 é um mecanismo utilizado para tratar do reconhecimento e cooperação de processos de falência ou recuperação judicial feitos em outros países, quando uma empresa tem operações nos Estados Unidos.

Ele não é, em si, um procedimento de reestruturação, mas sim uma ferramenta para facilitar o reconhecimento de processos estrangeiros. Além disso, garante a proteção dos ativos e operações da empresa nos EUA, permitindo, por exemplo, a aplicação do automatic stay (suspensão das execuções) durante o andamento do processo judicial no país de origem, sem a necessidade de reestruturação direta nos Estados Unidos.

Acompanhe tudo sobre:OiTelecomunicaçõesRecuperação Judicial

Mais de Invest

Presidente do conselho da Nestlé deixa cargo em meio a ruídos com investidores

Veja o funcionamento dos bancos em SP na quarta-feira

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 28 milhões nesta terça-feira

A volta de Musk à política irrita investidores da Tesla e derruba ações em mais de 7%