O Banco Central (BC) decidiu adiar a estreia do Pix parcelado, funcionalidade que vinha sendo preparada pela autarquia, para priorizar a segurança do sistema financeiro.

A expectativa era de que a ferramenta fosse disponibilizada neste mês, mas a agenda de atualizações ficou em segundo plano diante da necessidade de reduzir vulnerabilidades do sistema.

De acordo com informações do jornal O Globo, o projeto já está em fase final de desenvolvimento. Ainda assim, o BC decidiu conduzir a implementação de forma gradual, buscando alinhar as novas normas de segurança com os modelos de parcelamento do Pix que hoje são oferecidos pelos bancos.

A proposta do novo produto é padronizar as soluções de crédito atreladas ao Pix. Na prática, o usuário poderá parcelar um pagamento por meio da contratação imediata de um empréstimo junto à instituição financeira, enquanto o recebedor terá acesso ao valor integral na hora.

No último cronograma divulgado em junho, a previsão era de que o regulamento do Pix parcelado e seus manuais técnicos, incluindo o de experiência do usuário, fossem publicados em setembro. Haveria, então, um período de convivência com os modelos privados até março de 2026. Agora, a expectativa é que o regulamento saia em outubro, enquanto o manual de experiência deve ser divulgado apenas em dezembro.

Fragilidades do Pix e ação criminosa

A mudança de planos ocorreu após desvios milionários registrados em ataques ao sistema financeiro e a descoberta de vínculos entre instituições financeiras e o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua no país. Nesse cenário, o BC, sob a liderança de Gabriel Galípolo, tenta fechar brechas regulatórias exploradas pelos criminosos.

O redirecionamento contrasta com a trajetória recente de inovação da instituição. A estreia do Pix, em 2020, marcou esse movimento, complementado pela implementação do Open Finance e pelos testes do Drex, moeda digital do Banco Central.

Segundo o jornal, essas iniciativas são consideradas bem-sucedidas para ampliar a concorrência no setor bancário e de pagamentos. No entanto, se faz necessário revisar excessos para proteger a estabilidade do sistema financeiro.

Como exemplo, no início deste mês, o BC antecipou a exigência de autorização obrigatória para instituições de pagamento (IPs), além de endurecer as condições para empresas de tecnologia que conectam instituições menores aos sistemas da autoridade monetária. Também estabeleceu limite de R$ 15 mil para transações via Pix ou TED realizadas por IPs sem licença e determinou que instituições rejeitem operações com “indícios consistentes de fraude”.

Há ainda a previsão de novas normas neste semestre para enfrentar "contas laranja", contas-bolsão e movimentações com criptoativos, segundo O GLOBO. O regulamento do Pix deve ganhar cláusulas mais rígidas sobre penalidades em caso de descumprimento das regras de segurança.

Parte dessas medidas já estava em análise antes da intensificação dos ataques ao sistema, mas foi antecipada diante dos desvios registrados. Outro movimento do Banco Central foi a abertura de consulta pública sobre mudanças na regulação do serviço de eFX, intermediadores de transferências internacionais criados em 2021 para fomentar a competição no câmbio. Assim como no Pix, IPs sem licença puderam atuar nesse modelo.

O Banco Central foi procurado pela EXAME, mas não houve resposta sobre o Pix parcelado até a publicação desta matéria.