Novas regras do Banco Central (BC) para o uso do Pix entraram em vigor nesta terça-feira, 1°. Agora, os bancos terão de verificar com a Receita Federal as informações vinculadas às chaves para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas ou com nomes diferentes do registrado na base de dados.

A medida, que havia sido anunciada em março deste ano, tem como objetivo facilitar o rastreamento de transações ilícitas.

O que muda nas chaves Pix com CPFs e CNPJs?

A mudança afetará apenas 1% dos usuários cadastrados. Atualmente, o sistema conta com 836 milhões de chaves Pix cadastradas. Entre as pessoas físicas, 4,5 milhões apresentam grafia inconsistente nas chaves Pix; 3,5 milhões são de falecidos; e 30 mil de CPFs suspensos. Já entre os CNPJs, 984.981 estão inaptos. 

Exclusão de chaves

Segundo o Banco Central, a exclusão de chaves com dados inconsistentes será feita de forma automática, e o usuário será notificado. A verificação da conformidade cadastral passa a ser exigida em quatro tipos de operações com a chave Pix:

• Registro de nova chave;
• Alteração de dados associados;
• Portabilidade entre instituições;
• Reivindicação de posse da chave (por exemplo, em troca de número de celular).

Restrições para tipos específicos

As novas regras trazem restrições diferentes para cada tipo de chave:

• Chaves aleatórias: não poderão mais ser editadas. Para atualizar qualquer dado, o usuário precisará excluir e gerar uma nova chave.
• Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas de um titular para outro.
• Chaves de celular: continuam com permissão para troca de titularidade, já que a troca de número é frequente, principalmente em linhas pré-pagas.

Medida não afeta MEIs?

O BC informou estar em diálogo com a Receita Federal para evitar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam afetados pelas novas exigências. Muitos MEIs enfrentam pendências cadastrais por atraso no envio de declarações, mas a autarquia reforçou que essas situações não deverão resultar na exclusão da chave Pix, e que estão sendo discutidas alternativas operacionais para garantir o uso contínuo da ferramenta.