Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira, 2, retirar os recursos aos quais têm direito. Para isso, é necessário optar previamente pela modalidade.

Como funciona o FGTS e sua administração

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido a todos que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário em uma conta específica para cada funcionário.
Os recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como:

• Demissão sem justa causa ou por mútuo acordo.
• Aquisição de casa própria.
• Calamidade pública ou aposentadoria.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário foi instituído em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de sua conta no fundo no mês do seu aniversário.

A adesão é opcional e pode ser realizada pelo aplicativo ou site do FGTS.
O valor do saque é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do trabalhador, incluindo empregos ativos e inativos.
Além disso, é incluída uma parcela adicional, que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo disponível.
Conforme o calendário da Caixa Econômica Federal, o saque fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e o prazo para retirada é de dois meses. Importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deixa de ter direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.

Possível extinção do saque-aniversário

Em 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade. Segundo ele, o saque-aniversário desvirtua a função do FGTS, que é servir como proteção em caso de demissão.

Mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa em 2024 haviam aderido ao saque-aniversário e, por isso, perderam o direito ao saque-rescisão. Marinho afirmou que pretende propor mecanismos alternativos ao modelo atual.

“Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou o ministro em outubro.