Um documento específico pode determinar se você conseguirá financiar, vender ou até mesmo contratar um seguro para o imóvel que pretende comprar. O Certificado de Conclusão de Obra, também chamado de Habite-se, costuma passar despercebido durante as negociações, mas a ausência dele traz consequências que vão desde multas municipais até a impossibilidade de registro em cartório.

Muitos compradores descobrem tarde demais que, sem esse certificado, o apartamento novo simplesmente não existe legalmente para bancos, seguradoras e concessionárias de serviços básicos. A consequência? Alguns anos de batalha judicial e prejuízos financeiros que poderiam ser evitados com uma simples verificação documental antes de fechar negócio.

O que é o Certificado de Conclusão de Obra?

O Certificado de Conclusão de Obra é um documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção foi finalizada conforme o projeto aprovado e segue todas as normas de segurança e urbanismo vigentes. Em termos gerais, ele funciona como um atestado de que o imóvel passou por vistorias rigorosas e está liberado para ser habitado.

Vale destacar que existem duas modalidades desse certificado, e a diferença entre elas pode comprometer diretamente sua compra. O Habite-se parcial libera apenas partes específicas da obra, como um andar ou algumas unidades, enquanto o Habite-se total confirma que todo o empreendimento está concluído e regularizado.

Para que serve esse documento?

A principal função do certificado vai além da burocracia, já que ele garante que o imóvel pode ser registrado em cartório e receber sua matrícula individualizada. Sem essa documentação, fica impossível fazer qualquer transação legal, desde a venda até a obtenção de financiamento bancário.

Além disso, o documento libera as ligações definitivas de água, luz e gás, que custam menos e são mais estáveis que as provisórias. As seguradoras também exigem o certificado para emitir apólices residenciais, ou seja, sem ele você fica desprotegido contra qualquer sinistro.

Como tirar o Certificado de Conclusão de Obra

O processo começa com a junção dos documentos necessários, incluindo o projeto aprovado, o Alvará de Execução de Obra, relatórios técnicos assinados pelo engenheiro responsável e comprovantes de pagamento de impostos municipais. Com tudo em mãos, o responsável pela obra protocola o pedido de vistoria na prefeitura.

Durante a inspeção, os fiscais verificam se a construção corresponde ao projeto original, avaliando instalações elétricas, hidráulicas, acessibilidade e sistemas de segurança.

Após a aprovação, o certificado é emitido em até algumas semanas, considerando também que algumas prefeituras agilizam o processo por meio do sistema digital. Além disso, pode haver a cobrança de taxas para a emissão do documento, que variam conforme a metragem ou tipo de obra.

O que é o Alvará de Execução?

Muita gente confunde os dois documentos, mas o Alvará de Execução tem uma função completamente diferente, pois ele autoriza o início da obra após a aprovação dos projetos técnicos. Sem esse alvará, qualquer construção é considerada irregular desde o começo, podendo ser embargada a qualquer momento.

Esse documento tem validade limitada e precisa ser renovado se a obra não for concluída no prazo, geralmente entre um e cinco anos. Por isso, na hora da compra, verifique se tanto o alvará quanto o certificado de conclusão estão em ordem.

O que acontece se o imóvel não tiver o Certificado de Conclusão de Obra?

A falta do certificado traz consequências sérias que vão desde a impossibilidade de conseguir um financiamento bancário até multas periódicas da prefeitura. Os bancos simplesmente não liberam crédito sem a documentação de obra concluída, e o imóvel pode perder valor de mercado.

Na prática, você fica refém de ligações provisórias mais caras de água e luz, não consegue contratar seguro residencial e ainda corre o risco de embargo ou até demolição em casos extremos. Portanto, antes de assinar qualquer contrato, exija a apresentação desse documento e confirme sua validade na prefeitura, pois essa simples precaução pode evitar anos de problemas jurídicos e prejuízos financeiros.