Abrir um negócio envolve muito mais do que escolher o ponto ideal ou decorar a fachada. Sem o alvará de funcionamento, o empreendimento pode ser interditado antes mesmo de começar. E o caminho para obter essa autorização é mais técnico do que muitos imaginam — e também mais importante.

O que é e para que serve

O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a operação de uma empresa em determinado endereço. Ele comprova que o imóvel está adequado às normas urbanísticas, sanitárias, ambientais e de segurança vigentes.

Sem esse documento, o negócio pode ser considerado irregular, sujeito a multas, interdições e até ações judiciais. A exigência vale para empresas comerciais, industriais, de serviços e até autônomos em determinados casos.

Além de permitir o funcionamento legal da atividade, o alvará é muitas vezes pré-requisito para outras licenças, como sanitária e ambiental, e também para obtenção de crédito junto a bancos ou participação em licitações públicas.

Como obter

1. Verifique a viabilidade da atividade no local

Confirme se a atividade desejada é permitida no endereço escolhido, de acordo com o zoneamento urbano. Essa consulta pode ser feita diretamente no site da prefeitura ou em atendimento presencial.

2. Cheque a compatibilidade do CNAE

O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa deve estar adequado à atividade que será desenvolvida no imóvel.

3. Reúna a documentação necessária

A lista pode variar conforme a atividade, mas geralmente inclui:

• Planta baixa do imóvel
• Comprovante de pagamento do IPTU
• CPF, RG e CNPJ
• Inscrição Municipal
• Contrato social ou declaração de empresário individual
• Contrato de locação ou escritura do imóvel
• Declaração da atividade
• Documento SQL (Setor, Quadra e Lote)
• Alvarás e licenças complementares, se aplicável (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Licença Ambiental)

4. Solicite o alvará na prefeitura ou órgão competente

Em alguns municípios, a solicitação pode ser feita online. Em outros, é necessário comparecer presencialmente. O pedido deve ser acompanhado da documentação completa e dos formulários exigidos.

5. Aguarde as vistorias técnicas

Após o protocolo, o imóvel poderá ser vistoriado por diferentes órgãos, dependendo da natureza da atividade:

• Corpo de Bombeiros (segurança contra incêndio)
• Vigilância Sanitária (saúde pública)
• Órgãos ambientais (impacto ambiental)

6. Atenda às exigências, se houver

Caso alguma irregularidade seja encontrada, será necessário realizar as adequações solicitadas. Isso pode incluir reformas estruturais, instalação de equipamentos de segurança, melhorias de acessibilidade, e sinalizações ou saídas de emergência.

Cuidados

Um dos erros mais comuns é iniciar as atividades sem aguardar a emissão do alvará definitivo, o que pode resultar em sanções imediatas. Por isso, planejar o processo com antecedência evita atrasos na inauguração e custos adicionais.

Outro ponto de atenção é garantir que todos os documentos estejam atualizados e corretamente preenchidos. Inconsistências nos dados cadastrais da empresa ou do imóvel são motivos frequentes de indeferimento da solicitação.

Negócios que envolvem atendimento ao público, manipulação de alimentos ou atividades com potencial poluidor devem redobrar a atenção às licenças complementares. Ignorar essas exigências pode gerar desde multas até o fechamento compulsório do estabelecimento.

O que você deve considerar

O processo varia conforme o município, tanto nos documentos exigidos quanto na tramitação. Por isso, é recomendável consultar diretamente o portal da prefeitura local ou agendar atendimento com um agente público para evitar dúvidas.

O alvará pode ter validade determinada, exigindo renovações periódicas, principalmente em setores com maior grau de risco à saúde, segurança ou meio ambiente. Empresas que crescem ou mudam de endereço também devem atualizar seu alvará.

Outro aspecto a considerar são os custos: além da taxa do próprio alvará, podem ser cobradas tarifas para vistorias e licenças específicas. Há casos em que o município oferece isenções para microempresas ou negócios de baixo impacto, o que vale a pena verificar.