Dizem que um imóvel com mais de 80 anos, onde moram dois dos seis pretensos herdeiros, não está registrado na Prefeitura, sendo considerado uma praça. Isso é possível?

Um imóvel com mais de 80 anos não registrado na prefeitura pode gerar diversas implicações legais e práticas. 

A falta de registro do imóvel na Prefeitura indica que ele não possui uma matrícula atualizada ou formalmente reconhecida pelo poder público. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a falta de um registro inicial, problemas na documentação ou até mesmo a não regularização após heranças.

Para resolver essa questão, é crucial iniciar o processo de inventário e regularização do imóvel. Isso envolve verificar a documentação existente, registrar a propriedade e, se necessário, buscar a retificação da área junto à Prefeitura. A falta de registro na Prefeitura pode dificultar a transferência da propriedade aos herdeiros. Se a área for considerada praça pela Prefeitura, pode haver restrições à sua utilização como propriedade privada. 

O fato de dois dos seis herdeiros estarem residindo no imóvel não altera a questão da posse e propriedade. Se o imóvel não estiver devidamente registrado e regularizado, pode haver um conflito entre a posse dos herdeiros e o possível uso público como praça.

Um dos cenários possíveis é que, dependendo do tempo de posse exclusiva e pacífica dos herdeiros, eles possam pleitear a usucapião do imóvel, adquirindo a propriedade legal mesmo sem registro prévio. No entanto, isso dependerá de uma análise criteriosa da situação e da comprovação dos requisitos legais para a usucapião.

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