Imaginar que sua corrida matinal na esteira pode sair mais cara que o esperado não é exatamente o que você quer ouvir no elevador. Mas a verdade é que muitos condomínios têm adotado taxas específicas para o uso de certas áreas comuns, deixando moradores em dúvida sobre seus direitos e deveres.

A questão divide opiniões e gera conflitos, especialmente quando envolve espaços que deveriam ser de uso coletivo. A cobrança é possível, sim, mas deve seguir regras rígidas estabelecidas pela legislação brasileira.

O que diz a lei

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.335, garante ao condômino o direito de usar as partes comuns conforme sua destinação, sem excluir outros moradores. Isso significa que ninguém pode ser impedido de acessar a piscina, quadra ou academia por questões financeiras.

No entanto, a mesma legislação permite que assembleias deliberem sobre custos específicos quando determinadas áreas geram despesas extras. O segredo está na diferença entre uso comum e uso que demanda recursos adicionais.

Como o condomínio pode agir dentro do permitido

Para implementar cobrança adicional, o condomínio precisa seguir um processo democrático e transparente. A decisão deve ser aprovada em assembleia geral com quórum qualificado e incluída na convenção ou regimento interno.

A taxa específica só se justifica quando há aumento comprovado de custos decorrente do uso intensivo por um grupo de moradores, como eventos esportivos regulares que elevem o consumo de energia ou desgastem os equipamentos da academia.

A cobrança deve ser proporcional aos custos adicionais efetivamente gerados. Não pode ser uma forma disfarçada de restringir o acesso ou gerar receita extra para o condomínio.

Áreas como piscina, playground e quadra esportiva, que demandam manutenção regular independente da frequência de uso, geralmente têm seus custos incluídos nas despesas ordinárias rateadas entre todos os condôminos.

Consequências se desrespeitar

Condomínios que cobram taxas sem aprovação em assembleia ou que restringem o acesso às áreas comuns podem enfrentar ações judiciais. Os moradores têm direito de questionar cobranças indevidas e exigir ressarcimento.

A prática mais grave é impedir o uso das áreas por condôminos inadimplentes. Essa conduta é ilegal segundo o Código Civil, que não prevê a suspensão do direito de uso das áreas comuns como penalidade para inadimplentes. Dependendo do caso, pode inclusive motivar ação por danos morais.

O que você deve considerar

Antes de aceitar ou contestar uma cobrança, analise se a taxa foi aprovada em assembleia e se existe justificativa técnica comprovada. Peça transparência nos custos e verifique se outros condomínios similares adotam práticas semelhantes.

Se você usa intensamente determinada área, considere que sua contribuição extra pode ser justa para manter a qualidade do espaço. Por outro lado, se raramente utiliza essas facilidades, participe ativamente das assembleias para defender seus interesses.

A transparência e o diálogo são fundamentais para evitar conflitos. Um condomínio bem administrado encontra o equilíbrio entre manter as áreas em bom estado e respeitar o direito de todos os moradores.