A nova tarifa de Donald Trump de 50% contra o Brasil entra em vigor no dia 6 de agosto, mas tem uma regra de aplicação mais ampla, que se estende até outubro.

A ordem executiva, assinada por Trump na quarta-feira, 30, diz que a nova cobrança feita pelos Estados Unidos não se aplica a "mercadorias que (1) sejam carregadas em um navio no porto de abastecimento e em trânsito em seu modo final de transporte antes de entrar nos Estados Unidos, antes de 0:01, hora do leste dos EUA, sete dias depois desta ordem (em 6 de agosto) e (2) tenha dado entrada para consumo ou retirado do depósito para consumo antes de 0:01, hora leste dos EUA, em 5 de outubro de 2025".

Desta forma, as mercadorias precisam atender duas condições para ficarem isentas da nova taxa: terem saído do porto inicial antes de 6 de agosto e terem chegado ao território americano até 5 de outubro.

"Assim, aquelas que atendem ao primeiro item de estarem em trânsito devem ser declaradas até 5/out na aduana dos EUA para estarem isentas", diz Bernardo Leite, advogado especializado em Direito Internacional.

"Basicamente, o que já estiver embarcado paga a tarifa antiga", diz Walter Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio do BMJ Consultores Associados.

Barral aponta ainda que o governo americano deverá divulgar uma norma do Controle de Alfândega e Fronteiras (CBP), para deixar clara a aplicação da nova taxa.

Com a medida, há espaço para garantir que milhares de toneladas de produtos que estão em alto mar escapem da nova taxa, já que as viagens dos produtos entre Brasil e EUA podem levar semanas.

Entenda a nova tarifa de Trump

Na quarta-feira, Trump assinou uma ordem executiva que oficializa a tarifa de importação de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entrará em vigor em 6 de agosto.

A ordem coloca 40% adicionais de tarifas sobre a taxa de 10% anunciada em abril, adotada para todos os países, somando 50%. Assim, os itens isentos agora ficarão com tarifa de 10%.

A medida deixou de fora do aumento uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma cerca de 700 itens.

Os itens mais beneficiados pela isenção serão os combustíveis, que movimentaram US$ 8,5 bilhões de dólares em exportações brasileiras em 2024, seguidos por aeronaves e partes (US$ 2 bilhões) e ferro e aço (US$ 1,8 bilhão), de acordo com dados da Amcham.

Os produtos preparados de frutas, que incluem suco de laranja, movimentaram US$ 990 milhões no ano passado.

Ao mesmo tempo, a taxa vai incidir sobre outros itens importantes da pauta de exportações brasileiras, como a carne e o café, o que poderá inviabilizar exportações brasileiras desses itens.

Como justificativa para o aumento, o governo americano disse que a medida é uma "resposta a políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", disse a Casa Branca, em comunicado.

Em 9 de julho, Trump havia enviado uma carta pública em que anunciava a medida contra o Brasil.

"Devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e despejo do mercado brasileiro de mídia social), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Mercadorias levadas a outros países para escapar dessa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta", disse Trump.

Além da tarifa, o presidente americano determinou uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais, com base na seção 301. O processo está andamento e deverá ser concluído nos próximos meses. Por meio dele, o Brasil poderá sofrer punições comerciais adicionais.

Nas últimas semanas, o governo brasileiro buscou negociar a nova tarifa com os Estados Unidos, mas não obteve sucesso. Apesar disso, membros do governo Lula avaliam que o espaço para negociações permanece aberto.