Bruxelas - O princípio de acordo entre a União Europeia (UE) e Turquia para conter o fluxo em direção à Europa de imigrantes irregulares e refugiados é "desumano" e apresenta "defeitos morais e legais", criticou a Anistia Internacional (AI) nesta terça-feira.

A organização disse em comunicado que a "preocupação persistente" de enviar as pessoas outra vez à Turquia, em vez de "fazer esforços incondicionais sobre a realocação" e oferecer outras formas seguras e legais para a Europa, mostra uma atitude "alarmante e míope".

Os líderes da UE e da Turquia incorreram em "uma barganha muito distante dos direitos e da dignidade de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo", denunciou a diretora da AI nas instituições europeias, Iverna Mcgowan.

Uma das condições do pacto é que, para cada sírio que a Turquia readmita desde as ilhas gregas, outra pessoa dessa nacionalidade seja realocada da Turquia aos Estados-membros, uma troca que Mcgowan considerou "perigosamente desumanizante" e que "não oferece nenhuma solução sustentável no longo prazo" à crise.

A Anistia Internacional afirmou que não acredita que a Turquia possa ser considerada "país seguro", devido ao tratamento aos migrantes e refugiados, já que "devolveu a refugiados à Síria e não conta com um sistema de asilo em pleno funcionamento".

"Muitos refugiados na Turquia vivem em condições terríveis sem uma casa adequada, e centenas de milhares de crianças refugiadas não podem ter acesso a uma educação formal", afirmou a diretora do escritório europeu da organização.

A ONG destacou que se opõe ao conceito de um terceiro país seguro em geral, por considerar que isto "debilita o direito individual de que as reivindicações sejam processadas completamente e de maneira justa" e pode derivar no reenvio de pessoas a seu país de origem, o que "viola o princípio de não devolução".

Por isso, a AI qualificou a proposta de uma "piada" à obrigação da UE de proporcionar acesso ao asilo em suas fronteiras, e manifestou que qualquer sistema de retorno que não se base no princípio do direito individual a ter acesso a um procedimento de asilo justo "é muito problemático".

Os líderes da UE argumentaram a legalidade desta proposta em virtude da designação da Turquia como "país seguro", já que o artigo 33 da direção europeia permite a um Estado rejeitar um pedido de asilo se a pessoa vem de outro país seguro.

A organização também avisou que, com o fechamento da rota dos Bálcãs ocidentais, milhares de pessoas ficarão "abandonadas no frio, sem um plano claro para abordar suas necessidades humanitárias urgentes e seus direitos à proteção internacional".

Sobre os solicitantes de asilo que não são da Síria, a Anistia Internacional afirmou que o pacto entre UE e Turquia não deixou claro como garantir seus direitos no possível contexto de um sistema de retornos maciços.