O Ministério das Relações Exteriores anunciou, nesta quarta-feira, 23, a adesão formal do Brasil à ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o comunicado do Itamaraty, o governo brasileiro se diz "indignado" com os episódios de violência contra civis no Estado da Palestina e reforça que os ataques não se limitam à Faixa de Gaza, mas também afetam a Cisjordânia.

A pasta também informou que o governo "está em fase final para submissão de intervenção formal no processo, movido com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio".

A posição do Brasil, diz a nota, reflete o compromisso de cumprir suas obrigações sob o Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário, diante da possibilidade de que os direitos dos palestinos à proteção contra genocídio estejam sendo gravemente violados.

"A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", diz o Itamaraty.

Nesta terça-feira, 22, mais de 100 organizações, majoritariamente voltadas para a assistência e para os direitos humanos, exigiram que os governos adotem medidas contra a fome que atinge a Faixa de Gaza. O pedido inclui a declaração de um cessar-fogo imediato e permanente, assim como a suspensão das restrições ao envio de ajuda humanitária imposta por Israel.

Veja a seguir a íntegra do comunicado do Itamaraty:

"O governo brasileiro expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia.

A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.

A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.

A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso.

O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.

Finalmente, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024".

Entidades criticam posição do Brasil

Após a divulgação do comunicado do Itamaraty, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) e outras organizações criticaram adesão do governo brasileiro à ação movida na Corte Internacional de Justiça da ONU. Para as entidades, a alegação de genocídio em Gaza é falsa e sem fundamento.

A Conib lamentou a decisão do governo brasileiro de apoiar formalmente a África do Sul, qualificando a medida como "equivocada".

A Confederação também destacou que o posicionamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça a ideia de que a política externa brasileira tem se distanciado de sua tradição de equilíbrio e moderação.

Veja a íntegra da declaração da Conib a seguir:

"A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula e de seu assessor Celso Amorim. O governo distorce fatos e adota falsas narrativas criadas com o objetivo de demonizar Israel em sua luta para se defender do grupo terrorista Hamas e seus apoiadores iranianos, que atacaram o país de forma brutal em outubro de 2023. A acusação de genocídio promovida pela África do Sul é não apenas falsa, como perversa, já que o termo genocídio foi criado justamente para definir o Holocausto, o extermínio de 6 milhões de judeus pelos nazistas. O grupo terrorista Hamas usa deliberadamente civis palestinos como escudos humanos e admite isso publicamente. As trágicas mortes de palestinos são de responsabilidade do Hamas, que iniciou esse conflito com um ataque brutal contra Israel e poderia encerrá-lo imediatamente libertando os reféns e se rendendo. O rompimento da longa amizade e parceria do Brasil com Israel é uma medida equivocada, que comprova o extremismo de nossa política externa e não tem o apoio do povo brasileiro".