A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira, 13, a legalização da eutanásia, que permite que adultos com doenças terminais ou incuráveis solicitem morte assistida.

A votação terminou com 64 votos favoráveis, em um plenário com 99 assentos. O texto agora segue para análise do Senado, que deve votar a legislação ainda neste ano.

Segundo a proposta, adultos mentalmente competentes que enfrentam doenças terminais ou incuráveis podem solicitar a morte assistida.

Uma emenda à proposta original de 2022 determina que, se dois médicos discordarem sobre a autorização da eutanásia, o caso seja encaminhado a uma junta médica. A medida visa assegurar consenso entre profissionais e proteger legalmente o procedimento.

O deputado Luis Gallo, da coalizão governista Frente Ampla, destacou que o pedido é pessoal e deve respeitar a vontade do paciente sem interferências externas.

“Não nos esqueçamos de que o pedido é estritamente pessoal: ele respeita a vontade livre e individual do paciente, sem interferência, porque diz respeito à sua vida, ao seu sofrimento, à sua decisão de não continuar vivendo”, declarou.

Contexto internacional

Pesquisas indicam apoio público significativo à eutanásia no Uruguai, incluindo adesão do presidente Yamandú Orsi. O país já avançou em outras pautas sociais, como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do aborto e do uso da maconha.

A medida segue o modelo da Colômbia e do Equador, inserindo o Uruguai em uma mudança social na América Latina, uma região historicamente predominantemente católica.

Em dezembro de 2023, Cuba aprovou uma lei de saúde pública que permite a eutanásia, mas o texto só poderá entrar em vigor após regulamentação pelo Ministério da Saúde.