A Corte Constitucional, tribunal mais alto da Itália, decidiu que o direito de cidadania por sangue, sem limite de gerações, não pode ser restringido. No entanto, a decisão vale apenas para pedidos protocolados antes de 27 de março, quando novas regras entraram em vigor.

A sentença não derruba o decreto de março, que restringiu este direito, mas dá garantia a casos anteriores a ele e pode indicar uma mudança maior mais adiante.

Em decisão anunciada na quinta-feira, 31, a Corte respondeu a questionamentos feitos por tribunais de instâncias inferiores, antes do novo decreto, que perguntavam se artigos de uma lei de 1992, que regulava o acesso à cidadania, eram constitucionais. A resposta foi que sim.

Estes artigos apontam que a cidadania é um direito de sangue, que não pode ser limitado pelas gerações entre o antecessor italiano e seus descendentes nem pelos laços culturais com o país.

"Foi afirmado nessa sentença de que a ausência de vínculo territorial real ou cultural não descaracteriza o direito. Então, o fato de nunca ter morado na Itália, por exemplo, não quer dizer que você não tenha o direito. E o vínculo cultural é algo muito subjetivo", diz Fábio Gioppo, advogado especialista em imigração italiana.

A lei de 1992 era válida antes de 27 de março deste ano, quando um decreto endureceu as regras. Assim, pedidos feitos antes desta data terão a tramitação garantida. Isso libera o avanço de vários processos que haviam sido iniciados antes do novo decreto e que estavam travados na Justiça, pois havia dúvida sobre como eles deveriam seguir.

Cidadania italiana: o que acontece agora?

A Corte ainda julgará questionamentos ao novo decreto, em processos diferentes, e a expectativa é que a sentença atual indique um desfecho positivo para os descendentes mais distantes. O tribunal supremo tem poder para derrubar o decreto de março se considerar que suas medidas são inconstitucionais.

"Acredito que [uma decisão] deva acontecer em setembro ou outubro. Em agosto, é mês de férias e todos os processos ficam suspensos", diz Gioppo.

Assim, neste momento, solicitações feitas agora ou desde 28 de março devem seguir as novas regras. Descendentes que não sejam filhos ou netos e não se adequem nas novas regras não podem fazer novos pedidos pelos canais consulares, mas podem entrar na Justiça italiana e tentar obter o direito por via judicial.

Entenda a mudança nas regras de cidadania italiana

A Itália aprovou no começo deste ano uma mudança nas regras de cidadania que limita o direito a pessoas com parentes italianos distantes a se tornarem cidadãos do país.

A nova regra restringe o direito à cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos. Antes, era possível a transmissão de cidadania sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano que tivesse nascido no país depois de 1861, quando o reino da Itália foi formado, fosse comprovado. Agora, o direito é concedido somente se o ascendente for direto (pai, mãe, avô ou avó):

• • tiver nascido na Itália; ou
  • tiver nascido fora da Itália, mas vivido no país por pelo menos dois anos antes do nascimento do descendente.

A medida visa combater alguns problemas, segundo o governo italiano. O maior deles é que muitos dos novos cidadãos não desejam morar na Itália, mas apenas ter um passaporte para viajar mais facilmente a outros países. Além disso, o passaporte italiano facilita a contratação para empregos em outros países da Europa.

"Ser um cidadão italiano é algo sério. Não é um jogo para obter um passaporte que permite ir fazer compras em Miami", disse Antonio Tajani, ministro de Relações Exteriores da Itália, em entrevista coletiva no final de março.

"A cidadania não pode ser automática para aqueles que têm um antecessor que emigraram séculos atrás, sem nenhum laço linguístico ou cultural com o país", afirmou.

Ao mesmo tempo, o governo reclama que o excesso de pedidos têm congestionado os órgãos públicos, especialmente as prefeituras de pequenas cidades, onde estrangeiros buscam documentos antigos para comprovar parentescos, e os consulados no exterior.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Itália, havia cerca de 60 milhões a 80 milhões de pessoas no mundo que eram elegíveis à cidadania italiana. O país todo tem uma população de 59 milhões de habitantes.

O governo da Itália é chefiado atualmente pela primeira-ministra Georgia Meloni, que defende reforçar o combate à imigração irregular.

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Há, ainda, uma terceira razão: cortar os ganhos de empresas que oferecem consultoria para o processo. "Estamos atacando muito fortemente aqueles que querem fazer dinheiro com a oportunidade de se tornar um cidadão italiano", disse Tajani.