A Corte federal de apelações do circuito federal iniciou nesta quinta-feira as sessões para analisar a legalidade de muitas das tarifas impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desde seu retorno ao poder este ano.

Os 11 magistrados da Corte ouviram por 1 hora e meia as posições que defendem, respectivamente, o Executivo de Trump e duas pequenas empresas que argumentam ser ilegal a ação do republicano: invocar a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais para implementar as chamadas "tarifas recíprocas" anunciadas em 2 de abril e também outras aplicadas à China, ao México e ao Canadá.

Durante a sessão, a defesa dos demandantes insistiu que a referida lei não concede a um presidente a autoridade para fixar tarifas e argumentou que Trump usurpou poderes do Congresso para estabelecer impostos alfandegários.

Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos recebeu a demanda das duas empresas, anulou as "tarifas recíprocas" e as que aplicou a China, Canadá e México por — segundo Washington — seus esforços insuficientes para combater a imigração ilegal e o tráfico de fentanil.

No entanto, um dia depois, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal suspendeu a decisão, mantendo as tarifas de Trump em vigor de forma provisória enquanto o recurso legal apresentado pelo governo americano é resolvido.

Não se espera que a Corte emita sua decisão sobre o assunto nesta semana.

"A todos os meus excelentes advogados que lutaram com tanto afinco para salvar o nosso país, desejo muita sorte no importante caso dos Estados Unidos hoje. Se o nosso país não tivesse conseguido se proteger usando tarifas contra outras tarifas, estaríamos 'mortos', sem qualquer possibilidade de sobrevivência ou sucesso", escreveu o próprio Trump hoje antes do início das audiências em sua rede social própria, a Truth Social.

"Nesta manhã, os advogados do Departamento de Justiça irão aos tribunais para defender as tarifas do presidente Trump, que estão transformando a economia global, protegendo nossa segurança nacional e abordando as consequências de nosso crescente déficit comercial", destacou no X, por sua vez, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi.

"Continuaremos a defender a autoridade executiva do presidente Trump nos tribunais de todo o país", ressaltou a mensagem de Bondi.