O governo da Argentina dissolveu, transformou ou fundiu nos últimos 12 meses um total de 101 organismos públicos de áreas-chave como saúde, transporte, agroindústria e segurança viária, depois de fazer uso das faculdades delegadas pelo Congresso a partir da polêmica "Lei de Bases", aprovada há um ano e que vencem nesta terça-feira.

O ministro de Desregulamentação e Modernização do Estado, Federico Sturzenegger, publicou na rede social X a lista das 101 modificações no aparato estatal efetuadas pelo governo ultradireitista de Javier Milei desde 8 de julho de 2024, as últimas delas publicadas no Diário Oficial na madrugada desta terça-feira.

A lista contempla a dissolução de organismos históricos como a Direção Nacional de Viação, a Agência Nacional de Segurança Viária e o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (Inadi), e a transformação de outros importantes como o Instituto Nacional do Câncer (INC) ou o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (Inti).

Entidades culturais ou de pesquisa também desapareceram ou foram fortemente afetadas, como o Instituto Nacional do Teatro, o Instituto Nacional do Cinema e Artes Audiovisuais (Incaa), o Instituto Nacional Juan Domingo Perón de Estudos e Pesquisas Históricas Sociais e Políticas, o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Sítio de Memória ESMA ou o Banco Nacional de Dados Genéticos.

Avanços na privatização e justificativas do governo

Em paralelo, avançou-se na privatização de empresas estatais como Intercargo, Energía Argentina e Corredores Viales, sem que este processo tenha sido concluído. Segundo o Executivo, estas estruturas "funcionavam como caixas políticas" e sua eliminação busca uma gestão estatal "mais austera e eficiente".

"Senhor presidente, podemos dizer ‘tarefa cumprida’", escreveu no X nesta terça-feira Sturzenegger, que se incorporou ao governo de Milei em julho de 2024, justo quando a "lei de bases" entrou em vigor, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado à frente de um ministério com um nome inédito na história argentina.

Faculdades delegadas e o impacto na economia

Javier Milei completou hoje um ano com faculdades delegadas pelo Congresso, sem limites, que o habilitaram a governar por decreto e usar sua famosa "motosserra" para encolher o Estado e desregularizar a economia.

Na Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, mais conhecida como Lei Omnibus (do latim “para todos”), aprovada pelo Congresso argentino em junho de 2024, foi estabelecida a emergência pública em matéria administrativa, econômica, financeira e energética, com prazo de um ano.

Impacto no setor público e perda de empregos

Fontes do Executivo justificaram a reestruturação realizada durante este ano a partir de um diagnóstico que detectou um aumento desmesurado na quantidade de pessoal e estruturas de organismos descentralizados.

As políticas de desregulamentação estatal aplicadas pelo governo de Milei provocaram a perda de 58.210 postos de trabalho no setor público entre dezembro de 2023 e março de 2025, segundo o Centro de Economia Política Argentina (Cepa).