O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.

A Lei Magnitsky prevê sanções contra agentes envolvidos em corrupção, cerceamento de liberdades fundamentais e atos contrários a processos eleitorais democráticos.

Essa é a segunda medida que atinge diretamente o ministro do STF. Em 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou em suas redes sociais que Moraes, seus familiares e "seus aliados" na corte estariam proibidos de entrar no país.

A pressão do governo dos Estados Unidos começou a ter efeitos em 9 de julho, quando Trump anunciou tarifas adicionais de 50% ao Brasil, justificando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo perseguido pelo STF com a colaboração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo americano argumenta que Moraes realiza uma "caça às bruxas política" contra Bolsonaro e alega que viola direitos fundamentais não apenas dos brasileiros, mas também dos cidadãos americanos.

A medida foi adotada após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros aliados do ex-presidente terem se deslocado a Washington em busca de sanções contra o ministro.

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O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um mecanismo legal dos Estados Unidos, sancionado em 2012 durante a presidência de Barack Obama, que permite a aplicação de sanções econômicas a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi inspirada na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei passou a abranger, em 2016, qualquer indivíduo ou grupo ligado a práticas de corrupção, ou abuso de direitos humanos, ampliando significativamente seu escopo.

O que acontece com Moraes agora?

Na prática, todos os bens de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele. Cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com o ministro.

Quem pode ser alvo da Lei Magnitsky?

Para que sanções sejam aplicadas, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar evidências concretas de violações, como execuções extrajudiciais, tortura e outros crimes graves contra os direitos humanos.

A lei abrange agentes públicos que reprimem ações contra a corrupção, limitam liberdades essenciais ou agem contra a integridade de eleições democráticas. Além disso, ela também atinge funcionários do governo e suas conexões, caso estejam envolvidos em corrupção substancial, incluindo desvio de verbas públicas, suborno e lavagem de dinheiro.

Adicionalmente, qualquer indivíduo ou grupo que financie ou apoie materialmente essas atividades ilícitas podem ser sancionado, com a proibição de movimentação de bens e o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na SDN list (Specially Designated Nationals and Blocked Persons list) da OFAC (Office of Foreign Assets Control), a agência de controle de ativos estrangeiros do governo dos Estados Unidos.