O governo de Javier Milei, da Argentina, anunciou nesta quarta-feira, 14, um decreto que restringe a imigração no país, com foco na repressão a imigrantes com antecedentes criminais e na exigência de seguro de saúde para os viajantes.

Em um comunicado publicado nas redes sociais, o gabinete presidencial detalhou as mudanças, explicando que as medidas têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam destinados apenas aos contribuintes argentinos.

"A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (...) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território", diz um trecho do texto.

Uma das principais mudanças diz respeito ao acesso ao sistema de saúde pública. O governo informou que, em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos gerou um custo estimado de 114 bilhões de pesos, o que equivale a aproximadamente R$ 57 milhões.

A partir de agora, os residentes temporários, transitórios e irregulares terão de pagar pelos serviços de saúde, e todos os turistas deverão apresentar um seguro médico ao entrarem no país.

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— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) May 14, 2025

Confira as principais medidas anunciadas:

• Estrangeiros com antecedentes criminais não poderão entrar no país, e aqueles que cometerem crimes em território argentino serão deportados, independentemente da pena.
• Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e a apresentação de um seguro médico será obrigatória para turistas.
• As universidades nacionais poderão cobrar pelos cursos oferecidos a residentes temporários, caso optem por essa medida.
• A cidadania argentina será concedida apenas a quem tiver residido no país de forma contínua por pelo menos dois anos ou tenha feito um investimento relevante para a Argentina.
• Para obter residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e não ter antecedentes criminais.