Buenos Aires, 2 ago (EFE) - Comprometido com seu objetivo de "déficit zero", o presidente da Argentina, Javier Milei, vetou neste sábado o aumento "excepcional e de emergência" que o Parlamento havia aprovado por lei em julho para as paupérrimas pensões recebidas por milhares de aposentados, um dos grupos mais afetados pelas políticas de ajuste do Governo.

Fontes oficiais confirmaram à EFE que Milei vetou a lei do aumento nas aposentadorias e também a norma que declarou a emergência na área da deficiência, ambas aprovadas pelo Congresso em julho.

O decreto presidencial com o veto a essas leis será publicado na próxima segunda-feira no Boletim Oficial e abrirá caminho para um processo legislativo no qual o Congresso decidirá se apoia a decisão de Milei ou mantém as normas aprovadas no mês passado.

Milei já havia antecipado que vetaria essas leis sob o argumento de que conspiram contra seu objetivo de superávit fiscal.

Tanto os aposentados quanto os grupos que defendem os direitos das pessoas com deficiência protagonizaram nos últimos meses vários protestos para reivindicar melhores condições de vida, diante dos efeitos do severo ajuste iniciado no final de 2023 pelo Governo de Milei.

Aposentados na pobreza

Na Argentina, há cerca de 7,4 milhões de aposentados, o que representa 15,7% da população total do país.

63,5% dos aposentados recebem a aposentadoria mínima, que neste mês de agosto será de 314.300 pesos (228 dólares / 196 euros), uma renda que chega a 384.300 pesos (279 dólares) com o bônus de reforço que a seguridade social concede desde setembro de 2022 devido à situação de emergência econômica vivida pelo país e cujo valor está congelado desde março de 2024.

Essa renda marginaliza os aposentados na pobreza: uma pessoa com moradia própria precisa de uma renda não inferior a 365.177 pesos (265 dólares) para não ser considerada pobre, segundo dados oficiais.

Mas, de acordo com cálculos da Defensoria da Terceira Idade da Cidade de Buenos Aires, essa renda mínima para não cair abaixo da linha da pobreza é de ao menos 1.200.523 pesos (873 dólares) no caso dos idosos, cujos gastos com saúde, entre outros, são superiores aos de outros grupos etários.

Diante dessa difícil situação, o Parlamento aprovou no último dia 10 de julho uma lei que estabelece um aumento "excepcional e de emergência" de 7,2% nas aposentadorias.

Também determina que o bônus de reforço congelado há mais de um ano passe a ser de 110.000 pesos (80 dólares).

O Congresso também aprovou em 10 de julho uma lei que declara emergência na área da deficiência até o final de 2027, o que obriga o Governo nacional a garantir o financiamento adequado das pensões por deficiência e a fortalecer a assistência para esse setor.

Argumento fiscal

Milei invocou o "déficit zero" – um dos pilares de seu modelo econômico – como argumento para vetar essas leis.

Segundo cálculos do Escritório de Orçamento do Congresso, o aumento nas aposentadorias teria um custo fiscal estimado equivalente a 0,41% do PIB; a atualização do bônus, um custo de 0,38%; e a lei de emergência na área da deficiência, um custo entre 0,28% e 0,51% do PIB.

A Argentina acumulou no primeiro semestre do ano um superávit fiscal primário de 0,9% do PIB e tem como meta encerrar 2025 com um saldo positivo de 1,6% e alcançar em 2026 um superávit primário de 2,2% do PIB.

Processo no Congresso

Uma vez publicado o decreto do veto presidencial, será iniciado no Congresso o processo para reverter a decisão de Milei e manter as leis ou ratificar a medida do Executivo.

Para reverter o veto, cada uma das duas câmaras do Congresso precisa dos votos de pelo menos dois terços de seus membros.

Basta que uma das duas câmaras não alcance esse mínimo para que o decreto presidencial de veto se mantenha em vigor.

O governo é minoritário em ambas as câmaras parlamentares, mas no ano passado já conseguiu confirmar vetos a outras leis graças a negociações para obter o apoio de aliados e de alguns setores da oposição.