Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionada com a Lei Magnitsky, pelo governo dos Estados Unidos, nesta segunda-feira, 22.

Com isso, Viviane não poderá mais fazer negócios com empresas dos Estados Unidos, incluindo usar cartão de crédito de bandeiras americanas. Caso ela tenha bens nos EUA, eles serão bloqueados.

O Lex- Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence a Viviane e a seus filhos, também foi sancionado.

A medida entra em vigor imediatamente e só pode ser revogada por decisão do governo do presidente Donald Trump.

Alexandre de Moraes já havia sido alvo da Lei Magnitsky em julho, por atuar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro por tentativa de golpe de Estado.

O governo do presidente Donald Trump considera o julgamento como "caça às bruxas" e adotou uma série de medidas contra o Brasil para tentar proteger Bolsonaro, incluindo uma tarifa de 50% às importações brasileiras.

No comunicado divulgado em julho pelo Departamento do Tesouro, ao sancionar Moraes, o governo americano o acusa de realizar prisões arbitrárias e violar direitos humanos. 

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a medida é um mecanismo legal dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi inspirada na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei passou a abranger, em 2016, qualquer indivíduo ou grupo ligado a práticas de corrupção, ou abuso de direitos humanos, o que ampliou muito seu escopo.