São Paulo – Quando ainda era deputado, o ministro da Casa Civil Antonio Palocci destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente sua cunhada, diz reportagem do jornal “Folha de São Paulo” deste domingo.

O repasse contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos Três Poderes.

Em 2008, Palocci apresentou uma emenda ao Orçamento no valor de 250.000 reais, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto, cuja vice-presidência era ocupada por Heliana da Silva Palocci. A cunhada do ministro é esposa de seu irmão e permanece no cargo até hoje.

Segundo o jornal, foi o Ministério do Turismo que pagou a conta em 2009 ao firmar convênio com a fundação para promover uma das edições da Feira do Livro de Ribeirão, cidade onde Palocci iniciou a carreira.

A justificativa do então deputado para a emenda foi a necessidade de “ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade” do evento, considerado importante para a região. Entre 2007 e 2010, porém, essa foi a única vez que Palocci indicou recursos para a entidade.

Segundo a “Folha”, o chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirmou que cunhado é parente de acordo com o novo Código Civil. Figueiredo afirmou, porém, que é “muito difícil” identificar as entidades dirigidas por parentes de congressistas. A legislação também não prevê punições para quem desrespeita a regra.

O jornal lembra ainda que no mesmo ano em que Palocci apresentou a emenda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que incluía na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de ocupantes de cargos legislativos. A proposta, contudo, permanece parada no Congresso.