O Governo de Portugal pediu nesta sexta-feira, 4, que suas propostas para endurecer a política migratória do país sigam diretamente para as comissões especializadas do Parlamento, onde estava previsto que fossem votadas hoje em plenário, com o objetivo de tentar alcançar consensos com a oposição.

Tanto a iniciativa que modifica a Lei de Nacionalidade quanto a que introduz mudanças na Lei de Estrangeiros "descerão para comissão sem votação para que, em um prazo rápido, mas possível, possamos ter uma discussão em que possamos encontrar o que une o país", disse o porta-voz do Governo, o ministro António Leitão Amaro, ao concluir o debate da primeira proposta de lei.

Seguindo a ordem do dia, os deputados portugueses começaram a manhã debatendo as mudanças na Lei de Nacionalidade.

Debates tensos marcam discussão de mudanças nas leis de imigração

A discussão no plenário se estendeu mais do que o previsto e houve vários momentos de tensão, especialmente quando o líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, leu uma lista de nomes de crianças de uma escola, o que provocou fortes críticas por parte de vários partidos, que consideraram isso uma estigmatização e utilização de menores para o debate político.

Além disso, o partido ecologista Livre pediu a consulta de um especialista constitucionalista para tentar estabelecer se as propostas do Governo estão em conformidade com a Constituição, especialmente a parte que busca retirar a nacionalidade dos naturalizados há menos de 10 anos por crimes graves.

Após o tumulto no plenário, o porta-voz do Executivo anunciou que as propostas não seriam mais debatidas naquele momento, para que se pudesse discutir com todas as forças políticas uma iniciativa que fizesse do país um "mais coeso, em que a nacionalidade seja esse direito estatal último de maior coesão e maior pertencimento à nossa nacionalidade e à nossa comunidade".

"Estamos fazendo uma lei para todos", concluiu Leitão Amaro, que, no início do debate, defendeu que o Governo está tentando "corrigir os erros recentes da esquerda, que facilitaram a obtenção da cidadania portuguesa".

Ele acrescentou: "A nacionalidade não pode ser uma transação ou uma transição para obter um passaporte e depois se mudar para outros países europeus. A nacionalidade é o pulmão de um processo de integração, não é um instrumento ou um pressuposto da integração".

Propostas do Governo para a imigração e naturalização

As propostas do Governo incluem acabar com o direito à nacionalidade por nascimento, propondo que os pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal que tenham residência legal façam uma declaração voluntária para obtê-la, além de aumentar o prazo para naturalização de estrangeiros residentes.

O prazo será de sete anos para nacionais de países lusófonos e de 10 anos para os demais estrangeiros.

Quanto à Lei de Estrangeiros, são adicionados obstáculos à reagrupação familiar, exigindo um mínimo de dois anos de residência legal para exercer esse direito. Também será limitada a possibilidade de solicitar a reagrupação familiar em território nacional para menores.