O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira, 16, um pacote de medidas que endurecem a política migratória do país. Os brasileiros são os principais impactados pela decisão, pois representam a maior comunidade estrangeira em Portugal.

O pacote foi aprovado com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema-direita Chega. Agora, as medidas seguirão para a sanção do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.

A aprovação aconteceu apenas 16 dias após a apresentação do projeto. A tramitação acelerada do pacote gerou críticas por parte da oposição e de organizações da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores protestaram silenciosamente no Parlamento, vestidos de preto, contra as novas medidas.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de "atropelar" o processo legislativo e de se deixar "sequestrar pela extrema-direita". O apoio do Chega foi crucial para a aprovação, com o governo aceitando modificações no texto, como a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar e a proibição de concessão de vistos para quem já esteve em situação irregular no país.

O que muda com as novas regras de imigração em Portugal?

Os parlamentares aprovaram a restrição na concessão de vistos de trabalho, que agora serão limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. Além disso, os brasileiros perderão a possibilidade de regularizar sua situação após a chegada ao país, uma medida que estava em vigor desde 2018.

O pacote de medidas também inclui a criação de uma nova unidade policial com foco na imigração ilegal e na execução de deportações. A proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, por causa de questionamentos sobre sua legalidade.

Desde a posse do governo de Luís Montenegro, em março de 2024, houve uma mudança na política migratória de Portugal, que antes era considerada uma das mais abertas da Europa. Dados oficiais indicam que, no final de 2024, Portugal contava com 1,55 milhão de estrangeiros, número quatro vezes maior que em 2017, representando cerca de 15% da população total.

A deputada de extrema-direita Vanessa Barata justificou as mudanças afirmando que "durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios". Por outro lado, a oposição alerta para os possíveis impactos sociais e econômicos das novas regras, especialmente em setores que dependem da mão de obra imigrante.