O Senado da Argentina rejeitou nesta quinta-feira o veto do presidente Javier Milei a uma lei aprovada em agosto pelo Congresso que ordena ao governo aumentar as verbas para as universidades públicas nacionais.

A medida presidencial já havia sido rejeitada no dia 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, o que significa que a decisão do Senado reverte de forma definitiva o veto de Milei e obriga o governo a promulgar e aplicar a lei.

O Senado rejeitou o veto por 58 votos a favor da lei de financiamento universitário, sete contra e quatro abstenções.

O debate parlamentar foi acompanhado do lado de fora do Congresso por estudantes e professores universitários, profissionais da saúde e outros coletivos que protestam contra as políticas de ajuste de Milei.

A norma, aprovada pelo Congresso no dia 21 de agosto, estabelece uma atualização do orçamento destinado às universidades públicas nacionais e dos salários dos professores e dos funcionários não docentes do setor da educação superior.

A lei foi vetada por Milei em 10 de setembro sob o argumento de que sua aplicação conspiraria contra o objetivo de "déficit zero" de seu governo.

De acordo com um relatório elaborado pelo Centro Ibero-americano de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação e a Federação de Docentes das Universidades, o investimento em universidades nacionais caiu em 2024 22,1%, e a projeção para este ano é de um retrocesso adicional de 8,6%.

Segundo o estudo, no cenário do severo ajuste fiscal do governo Milei, o orçamento universitário caiu para 0,5% do PIB em 2025, seu menor percentual em 20 anos.

Em 2024, Milei já havia rejeitado uma lei que aumentava o financiamento universitário, também alegando que a norma atentava contra seu objetivo de superávit fiscal.

Naquela ocasião, ele conseguiu que o Congresso avalizasse seu veto graças ao apoio de alguns setores aliados.

"Não queremos que as universidades sejam usinas de financiamento político. A política se financia nas universidades, e essa é a base das grandes ineficiências que podem ser mostradas com números claros. Se as universidades utilizassem de forma eficiente seus recursos, eles sobrariam", afirmou o senador governista Ezequiel Atauche.

Na Argentina, o acesso à educação universitária pública é gratuito para os estudantes desde 1949. Cerca de 500 mil alunos estão matriculados no ensino universitário privado, e quase 2 milhões estudam em universidades nacionais estatais.

A legislação argentina indica que o presidente pode vetar uma lei aprovada pelo Congresso, que, por sua vez, pode – com o voto de dois terços de cada uma de suas câmaras – insistir e emplacar a lei vetada.