A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira, 23, o governo do presidente Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países que não são os seus de origem.

A decisão passa a permitir o envio apesar dos possíveis riscos de perseguição ou tortura no destino, derrubando uma liminar anterior que exigia que os imigrantes tivessem sua proteção assegurada enquanto tramita uma ação coletiva sobre o caso.

A ordem judicial havia sido emitida em abril pelo juiz Brian Murphy, da Corte Distrital de Boston. Ele determinava que o governo garantisse aos deportados uma “oportunidade significativa” de apresentar temores relacionados ao país de destino, especialmente em casos de envio para nações consideradas instáveis, como o Sudão do Sul.

O caso surgiu após o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) intensificar, em fevereiro, a prática de deportação acelerada de estrangeiros condenados nos EUA para países terceiros, mesmo que esses locais não tivessem relação direta com os migrantes. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes reagiram com uma ação judicial, argumentando que essas remoções violam o direito ao devido processo legal.

Murphy havia proibido tais deportações, destacando que o Sudão do Sul é considerado perigoso pelo Departamento de Estado, devido aos riscos de crimes, sequestros e conflitos armados. A intervenção do juiz levou o governo dos EUA a manter os migrantes em uma base militar em Djibouti, embora autoridades americanas tenham afirmado posteriormente que um dos deportados, um homem de Mianmar, seria deportado para seu país natal. Dos outros passageiros que estavam no voo, um é sul-sudanês, enquanto os outros são de Cuba, México, Laos e Vietnã.

Segundo a agência Reuters, o governo também cogitava enviar migrantes para a Líbia, outro país com histórico de instabilidade e violações de direitos humanos. Murphy advertiu que qualquer deportação sem a chance de o migrante contestá-la violaria sua ordem judicial.

Ao recorrer à Suprema Corte no fim de maio, a Casa Branca alegou que os deportados com destino ao Sudão do Sul cometeram crimes graves nos EUA. O governo também acusou o juiz Murphy de ser um "ativista de esquerda", em mais um episódio da ofensiva de Trump contra juízes que freiam suas políticas migratórias.

A decisão da Suprema Corte se soma a outras recentes em favor da Casa Branca. Em maio, os juízes autorizaram o fim de programas humanitários que permitiam a permanência temporária de milhares de migrantes. No entanto, em abril, a mesma corte apontou falhas no respeito ao devido processo em certos casos de deportação.

Pelas leis americanas, o devido processo exige que o governo ofereça notificação prévia e chance de defesa antes de tomar decisões com impactos severos. Em março, o governo Trump publicou uma norma dizendo que, se um país terceiro oferecer garantias diplomáticas de que não irá perseguir ou torturar o deportado, a remoção poderá ocorrer sem etapas adicionais. Caso o migrante demonstre medo, a avaliação do risco pode levar o caso ao tribunal de imigração.

Murphy, por sua vez, havia afirmado que a política de Trump de executar deportações sem aviso prévio e sem garantir defesa contraria não só a Constituição dos EUA, mas também o "bom senso" e a "dignidade básica". O Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito, sediado em Boston, já havia se recusado a suspender a decisão de Murphy no dia 16 de maio.

Na decisão sobre o voo ao Sudão do Sul, Murphy também estipulou que estrangeiros devem ter ao menos 10 dias para apresentar um pedido de proteção, caso temam ser deportados para locais onde correm risco.

Por sua vez, o governo argumento perante a Suprema Corte que sua política de utilizar terceiros países já cumpre o devido processo legal e é fundamental para remover migrantes que cometem crimes, pois seus países de origem muitas vezes não estão dispostos a recebê-los de volta.