A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, 10, rejeitar o caso que poderia ter reaberto a discussão sobre a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. A decisão mantém em vigor o entendimento da Corte de 2015, que reconheceu esse direito em nível nacional.

O recurso foi apresentado por Kim Davis, ex-funcionária do cartório do Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento a casais do mesmo sexo, alegando motivos religiosos. O tribunal analisou o pedido de forma reservada na última sexta-feira, mas optou por não dar seguimento ao caso. Como de praxe, a recusa foi publicada sem justificativa e sem assinatura dos ministros.

A decisão de 2015, conhecida como “Obergefell vs. Hodges”, foi tomada com base na 14ª Emenda da Constituição americana, que garante proteção igualitária a todos os cidadãos. O julgamento obrigou os 13 estados que ainda proibiam casamentos homoafetivos — entre eles, o próprio Kentucky — a reconhecer esse tipo de união civil.

Na ação recente, a defesa de Kim Davis argumentava que a Primeira Emenda, que assegura a liberdade religiosa e de expressão, deveria isentá-la da obrigação de emitir licenças a casais do mesmo sexo.

Atualmente, ao menos nove estados sob controle republicano já apresentaram propostas legislativas com o objetivo de permitir que a legalidade do casamento igualitário volte a ser decidida em nível estadual. Em outubro, a Suprema Corte do Texas decidiu que juízes podem se abster de celebrar casamentos com base em “crença religiosa sincera”, sem violar as leis locais.

Apesar dessas iniciativas, uma lei federal sancionada em 2022, durante o governo de Joe Biden, garante o reconhecimento legal de todos os casamentos civis — incluindo uniões entre pessoas do mesmo sexo e casamentos interraciais — e impede os estados de anularem esse reconhecimento.

(Com informações da agência EFE)