A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira, 9, o pedido do governo de Donald Trump para revisar o recurso contra a decisão do Tribunal de Apelações que havia considerado diversas tarifas impostas pelo presidente como 'ilegais'.

A Corte concordou com a solicitação do governo para analisar o recurso em um período mais curto do que o habitual, segundo a Bloomberg. O tribunal disse que ouviria argumentos na primeira semana de sua sessão de discussão em novembro.

As tarifas continuam em vigor por enquanto, apesar de uma decisão de um tribunal federal de apelações que concluiu que Trump ultrapassou seus limites ao implementá-las.

O que está em disputa são os impostos sobre importações que impactam trilhões de dólares no comércio internacional. Se Trump vencer, isso reforçaria o poder presidencial e poderia lhe fornecer uma nova ferramenta para usar contra parceiros comerciais, de acordo com a CNBC.

Legalidade das tarifas

Em 28 de agosto, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal determinou que a maior parte das tarifas globais implementadas por Donald Trump é ilegal, atingindo diretamente a base de sua política comercial. A decisão foi tomada em votação por sete a quatro.

A corte concluiu que a lei usada por Trump para justificar as tarifas de importação não confere ao presidente o poder de impor essas taxas.

O governo Trump sustentou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA (sigla em inglês para International Emergency Economic Powers Act), autoriza o presidente a aplicar tarifas específicas a qualquer país, em qualquer nível, caso considere necessário para enfrentar uma emergência nacional. Essa interpretação foi, contudo, rejeitada pelo tribunal de apelações.

No final de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA rejeitou essa posição e anulou as tarifas de Trump baseadas no IEEPA, incluindo suas tarifas "recíprocas" mundiais divulgadas no início de abril. Mas o Tribunal de Apelações do Circuito Federal suspendeu essa decisão enquanto o recurso do republicano estava em andamento.

Preocupado que o tribunal pudesse declarar as tarifas ilegais e anulá-las imediatamente, o governo apresentou no final de agosto declarações de autoridades como o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o secretário do Comércio, Howard Lutnick, e o secretário de Estado, Marco Rubio, alertando sobre possíveis consequências negativas para a política externa caso a medida fosse aprovada. Bessent afirmou que isso poderia gerar um "perigoso constrangimento diplomático" para os EUA.