As compras de produtos baratos no exterior ficarão mais caras para os americanos. A partir desta sexta-feira, 29, entra em vigor a ordem executiva do presidente Donald Trump que extingue a chamada regra de "de minimis" para todas as importações nos Estados Unidos.

A medida encerra a isenção de tarifas e impostos para pacotes de até US$ 800. Criada no Tariff Act de 1930 para agilizar o despacho de mercadorias de baixo valor, a regra ganhou peso no comércio eletrônico e passou a ser usada por gigantes como Shein e Temu para enviar produtos baratos diretamente ao consumidor.

Segundo a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras americana, eram processados cerca de 4 milhões de pacotes "de minimis" por dia. Em 2014, foram 140 milhões de envios nesse modelo; em 2024, o volume saltou para 1,36 bilhão.

De acordo com a Alfândega dos EUA, cartas e presentes de até US$ 100 não serão afetados. Para o restante, cada pacote passará a seguir as regras normais de tarifas, a depender da categoria de produto.

Debate sobre preços e segurança

Defensores afirmam que a isenção trouxe preços baixos aos consumidores americanos. Já críticos alegam que a regra abriu espaço para concorrência desleal, entrada de produtos ilegais e falta de inspeção de segurança.

“Isso criou preocupações significativas, porque importações de baixo valor passavam com pouca fiscalização, o que facilitava a entrada de itens não conformes ou inseguros no mercado dos EUA”, disse Courtney Griffin, da Consumer Federation of America, em entrevista à NPR.

Efeitos imediatos no comércio global

Transportadoras e serviços postais da Europa e da Ásia anunciaram a suspensão temporária de envios para os EUA. Elas afirmam precisar de tempo para adaptar documentação e processos de cobrança de tarifas. Os Correios da Suíça, Japão e Índia estão entre os que já restringiram remessas.

Na União Europeia, remessas de até 150 euros ainda se beneficiam de uma regra semelhante, mas autoridades discutem rever o modelo. O bloco recebeu 4,6 bilhões de pacotes de e-commerce em 2024, quase o dobro do ano anterior.

Para os americanos, o fim do "de minimis" deve elevar os custos de compras em sites estrangeiros, além de gerar atrasos na entrega e mudanças em políticas de devolução.

Trump justificou a decisão como forma de reduzir o déficit comercial e reforçar a inspeção contra produtos ilegais.“É um grande esquema contra o nosso país e contra pequenos negócios. Nós acabamos com isso”, afirmou o presidente em abril.